Marcos Donadon tenta reaver mandato na Justiça, mas tem recurso negado

2014-01-27T17:12:47+00:0027 janeiro, 2014|

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia Rowilson Teixeira não admitiu recurso extraordinário e Edvaldo Soares segue exercendo mandato na ALE

Marcos-Donadon[dropcap]O[/dropcap] ex-deputado estadual Marcos Donadon, expulso do PMDB junto com seu irmão Natan, preso em Brasília, tentou mais uma vez reaver seu mandato na Justiça de Rondônia. E de novo não teve sucesso.

Marcos também foi preso, mas em Rondônia. Ele foi abordado por policiais no momento em que desembarcava no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, em junho do ano passado. O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 16 de junho, mas correu em segredo de justiça até a prisão.

Donadon foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) e depois encaminhado à Central de Flagrantes, onde seguiu preso. O mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil correspondia à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o ex-parlamentar no crime de peculato e supressão de documento público.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Desta vez Marcos procurou a Justiça para tentar reaver o mandato através de recurso extraordinário. Ele visa retomar o lugar que hoje é ocupado pelo deputado estadual Edvaldo Soares (PMDB).

O desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou o recurso, apontando o teor da Súmula 286, do STF: não se conhece do recurso extraordinário fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do supremo tribunal federal já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

CONFIRA DECISÃO NA ÍNTEGRA

Rondônia Dinâmica

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