Última revisão e atualização ocorreu há mais de 20 anos

O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo, assinou na manhã desta terça-feira, 30 de julho, a portaria que constitui a Comissão especial temporária para estudo, revisão, atualização e alteração da Lei Orgânica do Município – LOM e do Regimento Interno da Casa de Leis.

“A última e única revisão e atualização da LOM ocorreu há mais de 20 anos, em 1998 e não acompanhou os avanços tecnológicos. A atual LOM ainda exige que a troca de informações entre os Poderes Executivo e Legislativo seja feita, exclusivamente, por papel sendo que na atualidade as informações são realizadas online”, afirmou Macedo.

A comissão é composta pelos servidores presidente Vitória Celuta e os membros Günther Schulz e Joice Santini que terá o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. Uma servidora formada em Letras fará as correções gramaticais e ortográficas dos textos.

“Serão elaboradas propostas de emendas à LOM e o projeto de resolução referente ao Regimento Interno e serão encaminhados á à Mesa Diretora para análise e decisão e posterior deliberação em plenário”, asseverou Celuta.

A LOM agora será adequada às normas das Constituições Federal e Estadual de Rondônia e das Leis Federais, Estaduais de Rondônia e Municipais de Vilhena, bem como aos entendimentos jurisprudenciais mais balizados das Cortes Superiores do Brasil.

DICOM – Câmara de Vilhena