Novos prefeitos e governadores terão pleno acesso à dados da gestão anterior após resultado oficial das eleições

2013-06-27T11:56:46+00:0027 junho, 2013|

Projeto que regulamenta transição no estado e municípios foi aprovado na Assembleia Legislativa

trocademando[dropcap]A[/dropcap] partir de agora, o trabalho das equipes de transição nos âmbitos do estado e dos municípios, passa a ser realizado com mais segurança e com regras claras, facilitando o trabalho de mudança de comando nos executivos.

 É que a Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (25) projeto de autoria do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) que trata da instituição de equipe de transição. O projeto recebeu parecer favorável em plenário do deputado estadual Kaká Mendonça (PTB).

 Com a lei aprovada, a equipe de transição terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo estadual ou municipal. Além disso, os titulares dos órgãos e das entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário.

 Ficou definido ainda que a equipe de transição poderá ser indicada após dez dias da data do turno que decidir oficialmente as eleições para governador ou prefeito e os membros da transição não serão remunerados.

 [tabs]
[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Fonte:  Eranildo Luna[/tab]
[/tabs]

[print-me]

Leave A Comment

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Informações para contato

Mobile: (69) 9 9929-6909

Web: rondoniaempauta.com.br