PL-4330: SINDUR manifesta preocupação com posição de Marinha Raupp e Moreira Mendes

2013-09-28T09:46:01+00:0028 setembro, 2013|

marinha-moreiraO Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os trabalhadores do setor elétrico, água e saneamento, divulgou nota manifestando preocupação com a falta de posicionamento da deputada Marinha Raupp (PMDB) e com a afirmação do deputado Moreira Mendes, em relação ao PL-4330 da terceirização. Veja a íntegra da nota abaixo:

TERCEIRIZAÇÃO – Sindur mantém luta contra PL 4330

O Projeto de Lei-4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), é um retrocesso para os direitos trabalhistas, pois terá um efeito avassalador na vida do trabalhador já que sua renda pode cair em até 30%, além do mais, viola o direito à organização sindical e negociação coletiva, a isonomia de salários e a promoção de igualdade de tratamento.

Para o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia, agora é importante contar com o apoio dos parlamentares Rondonienses e fazer com que eles entendam o retrocesso que seria a aprovação deste PL.

Alguns parlamentares de Rondônia já se manifestaram contrários ao projeto como: Carlos Magno (PP), Padre Ton (PT), Anselmo de Jesus (PT), Marcos Rogério (PDT) e Nilton Capixaba (PTB) e na tarde desta quinta-feira o Deputado Amir Lando através de um e-mail enviado ao presidente da CUT, Itamar Ferreira, manifestou seu apoio integral aos trabalhadores.

O que preocupa o Sindicato neste momento é a falta de posicionamento da Deputada Marinha Raupp do PMDB, e a afirmação do Deputado do PSD, Moreira Mendes que já deixou clara sua decisão favorável ao projeto por considerar que o PL vai modernizar as leis trabalhistas, além disso, o deputado acha justo que o contratante não seja responsável solidário com as dívidas trabalhistas, pois entende que “uma empresa não pode ser responsável pelas dívidas de outra”.

É notório que os trabalhadores terceirizados ganham menos e correm mais riscos com acidentes de trabalho, por isso se faz necessário debater a terceirização, mas não nos moldes desse projeto que tem um viés precarizante para as relações de trabalho. Dessa forma o trabalhador só tem a perder, pois tornar legal o que é ilegítimo é inaceitável.

Aprovar a PL 4330 é destruir as conquistas desses últimos anos como a redução da pobreza e da desigualdade e a ampliação do número de trabalhadores que passaram a ter acesso a um conjunto de direitos através da formalização de seus vínculos de emprego, estes direitos não podem ser derrubados por uma prática precarizadora das relações de trabalho e fragmentadora da organização dos trabalhadores.

Para o presidente do Sindur, Nailor Gato, o Projeto precariza as relações de trabalho e tenta restabelecer a escravidão dos trabalhadores no Brasil. “A aprovação deste PL é um atentado aos direitos e às leis trabalhistas já estabelecidas no país, o Sindur continuará fazendo forte pressão para arquivar o Projeto 4330”, finalizou Nailor.

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