Recursos foram conquistados em 2014 e são oriundos do governo federal, confira a pauta.

A Câmara de Vereadores de Vilhena convocou três sessões extraordinárias para esta sexta-feira, 10, às 8h, 10h e 12h. A sessão vai deliberar sobre projetos de lei que injetarão milhões no erário municipal. A verba é oriunda do governo federal e foi angariada no ano de 2014, sendo liberada apenas em 2017.

Devido à falta de quórum na sessão ordinária da terça-feira passada (eram necessários no mínimo 8 vereadores), os projetos de lei entraram na pauta, mas apenas para leitura. Nesta sexta, os projetos serão discutidos e votados pelos edis.

Em destaque os projetos de lei nº 5.030/2017 e 5.031/2017 que somados chegam ao valor de quase de R$ 4 milhões destinados à Educação para a construção de duas Unidades de Educação Infantil, sendo: Escola Proinfância na Rua 7.612, Bairro Alphaville e Escola Proifância na Av. Melvin Jones, Bairro Moisés de Freitas, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação/FNDE.

Os projetos nº 5.032/2017 e 5.034/2017 somam aproximadamente mais de R$ 200 mil para a aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados na rede municipal de ensino.

Confira a pauta:

 

4ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

07/03/2017

PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
5.029/2017

Leitura

 

 

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.666, de 4 de junho de 2013, que dispõe sobre os sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e cria a licença para utilização sonora no Município.

 

Vereador França Silva
5.032/2017

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.193,54 no vigente Orçamento-Programa. SEMED – aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados p/ atender a Escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino – PROINFÂNCIA – E.M.E.I Professora Aparecida da Silva, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação/FNDE.

 

Poder Executivo

 

5.033/2017

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 3.797,60 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Procuradoria Geral do Município p/ aquisição de materiais de limpeza e expediente.

 

Poder Executivo

 

5.034/2017

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 123.173,36 no vigente Orçamento-Programa. SEMED aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados p/ atender a Escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino – PROINFÂNCIA, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação/FNDE.

 

Poder Executivo

 

5.035/2017

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.023.067,45 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ execução do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, com recursos do Governo Federal por meio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal.

 

Poder Executivo

 

5.036/2017

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.963.142,78 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ execução do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e na Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena, visando à aquisição de terrenos, administração e gerenciamento da obra, prestação de serviços, material de consumo e material de divulgação, com recursos do Governo Federal por meio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal.

 

Poder Executivo

 

5.037/2017

Leitura

 

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos e dá outras providências. Poder Executivo

 

5.038/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.638.970,31 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente das Unidades Básicas de Saúde e da Rede Hospitalar, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

 

Poder Executivo

 

5.039/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação-CER, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

 

Poder Executivo

 

5.040/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 352.059,77 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente p/ equipagem da Oficina Ortopédica, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

 

Poder Executivo

 

5.041/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 408.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção de um Posto de Saúde, localizado no Setor 7-A, quadra 06, Lote Único no Bairro Marcos Freire, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

 

Poder Executivo

 

5.042/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 328.847,21 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção e equipagem da Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

 

Poder Executivo

 

5.043/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição dos seguintes equipamentos: DR-Aparelho de Radiodiagnóstico fixo digital, Otoscópio, Monitor Multiparâmetro, Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico e Esfigmomanômetro Adulto para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.

 

Poder Executivo

 

5.044/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 54.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento de horas extras referentes ao período de novembro e dezembro de 2016.

 

Poder Executivo

 

5.045/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.200,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA p/ pagamento de auxílio saúde para os servidores cedidos.

 

Poder Executivo

 

5.046/2017

Leitura

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ aquisição de marmitex e gêneros alimentícios para atender servidores que se deslocam da sede do Município, compra de uniformes e material de consumo para atender a oficina mecânica.

 

Poder Executivo

 

5.047/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ pagamento de despesas com recauchutagem de pneus, manutenção e conservação da frota.

 

Poder Executivo

 

REQUERIMENTOS ASSUNTO AUTORIA
013/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis a cópia do ato normativo que regulamentou a Lei nº 4.302/2016, que dispõe sobre a criação do programa de saúde bucal do idoso, bem como sua aplicabilidade. Vereador França Silva
014/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis os motivos que levaram a extinção da Comissão de Recebimento de Medicamentos do Hospital Regional e quais medidas foram tomadas para substituí-la. Vereador Célio Batista
015/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que informe a esta Casa de Leis as medidas que estão sendo tomadas para execução da Emenda Parlamentar nº 37080001, de autoria do Deputado Federal Luiz Cláudio, no valor de R$ 145.147,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e quarenta e sete reais).

 

Vereador Célio Batista
016/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal informações sobre qual fase se encontra o Projeto da Iluminação na BR-174, no trecho correspondente entre a Avenida Benno Luiz Graebin (BR-174 – KM 14.400) e entrada do Instituto Federal de Vilhena – IFRO (BR – 174 – KM 19) e qual a previsão para entrega da obra.

 

Vereador Célio Batista
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
001/2017

Leitura

Moção de Aplauso ao Senhor Nilton Yoshishigue Migiyama, Médico Urologista pelo seu destaque na área de Urologia e pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Vilhena-RO. Vereadora Leninha do Povo
INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO AUTORIA
079/2017 Contratação de técnicos de enfermagem em regime de urgência para o Hospital Regional. Vereadora Leninha do Povo
080/2017 Celebração de convênio do Município com uma empresa prestadora de serviços de exames de endoscopia e eletrocardiograma. Vereadora Leninha do Povo
081/2017 Listagem de quantos Agentes Comunitários de Saúde – ACS aprovados no último concurso público que aguardam a convocação. Vereadora Leninha do Povo
082/2017 Revitalização e limpeza do espaço alternativo do Bairro Orleans. Vereador Suchi
083/2017 Abertura de uma rua no Bairro Vila Operária que dê acesso à Escola Municipal Castelo Branco.

 

Vereador Suchi
084/2017 Reparos e a manutenção nas tampas de proteção dos bueiros em todo o Município.

 

Vereador Suchi
085/2017 Promoção, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, de cursos de manicure e cabelereiro para atender os moradores do Residencial União, bem como os cursos de pintura em tecido, artesanato, corte e costura para população em geral.

 

Vereadora Vera da Farmácia
086/2017 Regularização da área no perímetro urbano e chacareiro no Distrito de Nova Conquista. Vereadora Vera da Farmácia
087/2017 Liberação da circulação de veículos leves e motocicletas, bem como a sinalização na rua entre o Park Shopping Vilhena e o Terminal Rodoviário que dá acesso a Rua Dal Toé e Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.

 

Vereadora Vera da Farmácia
088/2017 Aquisição de biombos triplo em aço inox, de acordo com a normativa competente, a serem usados na Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

 

Vereador Ronildo Macedo
089/2017 Pavimentação e arborização da Rua 1.511, Bairro Cristo Rei em frente à Unidade de Saúde Cristo Rei e Escola Municipal Antônio Donadon, em toda sua extensão.

 

Vereador Ronildo Macedo
090/2017 Elevação do muro do Cemitério Municipal Cristo Rei, bem como seu calçamento. Vereador Ronildo Macedo
091/2017 Implantação de uma sala de triagem pediátrica exclusiva para crianças de 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade na emergência do Hospital Regional de Vilhena.

 

Vereador Rogério Golfetto
092/2017 Instalação de lâmpadas e “braços” em toda a extensão da Rua Francisco Beltrão, Setor 13.

 

Vereador Rogério Golfetto
093/2017 Aquisição de 10 (dez) tendas de 6 (seis) metros de comprimentos por 3 (três) metros de largura e uma aparelhagem de som para a realização de eventos e exposições do Município.

 

Vereador Rogério Golfetto
094/2017 Reparos e substituição de lâmpadas queimadas nos super postes da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, altura do Ginásio de Esportes.

 

Vereador Adilson
095/2017 Reconstrução da pavimentação asfáltica na Avenida Celso Mazutti, altura do Posto Bodanese e na Avenida Antônio Quintino Gomes, esquina com a Rua Augusto Nicolielo, Bairro Bodanese.

 

Vereador Adilson
096/2017 Patrolamento e encascalhamento da Rua 2.519, Bairro Jardim Social. Vereador Adilson
097/2017 Troca de lâmpadas na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 550, Bairro Jardim Eldorado.

 

Vereador França Silva
098/2017 Patrolamento e encascalhamento na Rua Eixo 1 nas Linhas 1 e 2, Setor de Chácaras, Bairro Setor Vilhena.

 

Vereador França Silva
099/2017 Contratação de 01 (um) zelador, 01 (um) auxiliar administrativo e 01 (um) médico clínico geral e a compra de materiais de expediente, limpeza e permanente: 01 (um) tanquinho, 02 (dois) ventiladores de teto, 01 (um) ar condicionado, 02 (duas) mesas para atendimento médico, 01 (um) armário de aço, 01 (um) inalador e 01 (um) sonar para atender as Unidades Básicas de Saúde Vitalina Gentil dos Santos, João Luiz da Silva e Industrial. Vereador França Silva
100/2017 Distribuição de “kits de primeiros-socorros” em todas as escolas do Município. Vereador Samir Ali
101/2017 Construção de um parque infantil coberto na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva.

 

Vereador Samir Ali
102/2017 Instalação de ar condicionado e a restauração geral na parte elétrica na Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva.

 

Vereador Samir Ali
103/2017 Inclusão da empresa “Atacadão” como ponto de parada das Linhas do transporte público municipal de Vilhena.

 

Vereador Rafael Maziero
104/2017 Construção de uma praça pública com iluminação na Área Verde localizada no Bairro BNH, Rua Diões Bispo (Rua H), Quadra 96.

 

Vereador Rafael Maziero
105/2017 Concessão de uma ajuda de custa para os atiradores do Tiro de Guerra de Vilhena, conforme anteprojeto em anexo. Vereador Rafael Maziero


DICOM – Câmara de Vilhena