A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão extraordinária. Os parlamentares autorizaram aberturas de crédito adicional para as áreas da Saúde e Trânsito.

Durante a sessão também foram lidos cinco projetos de leis complementares que tratam sobre Planos de Carreira, Cargos e Remuneração de servidores do município. As proposições devem ser discutidas e votadas na próxima sessão extraordinária, prevista para acontecer no início de abril.

Veja os projetos aprovados:

5.834/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.835/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao Instituto do Rim de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

5.836/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.312.572,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.837/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00no Orçamento-Programa da SEMTRAN para aquisição de material permanente, com recursos da Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto. Autoria do Poder Executivo.

5.839/2020 – Acresce o artigo 9º-A à Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS, para concessão de Auxílio Transporte e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.000,00. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação