Governo poderá celebrar convênios com entidades públicas e firmar parcerias com empresas particulares

Assembleia-aprova-Programa-Estadual-de-Bolsa-Estudo-e-Trabalho-14Ab15-Foto-Jos_-Hilde-Decom-ALE-RO[dropcap]C[/dropcap]om o propósito de propiciar aos alunos de baixa renda da rede pública estadual oportunidade para ampla qualificação profissional capaz de resgatar a cidadania nas comunidades, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa Estadual Bolsa Estudo e Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. O deputado Jesuíno Boabaid (PT do B) foi o relator do projeto de lei e concedeu parecer favorável, sendo acatado pelos demais parlamentares.

Segundo o que dispõe o projeto, serão beneficiados, inicialmente, o Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, o Colégio Tiradentes da Polícia Militar II – unidade Jaci-Paraná – e da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Francisco Desmorest Passos. O programa tem como objetivos, entre outras coisas, potencializar a integração dos beneficiários nas suas comunidades, potencializar a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho e gerar renda nas comunidades.

A concessão de auxílio pecuniário, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo mediante decreto, não podendo exceder a 50% do salário mínimo nacional, consta no programa, bem como na organização de atividades de qualificação profissional, ministradas pelos órgãos estaduais ou por entidades conveniadas ou parceiras; na articulação, junto aos organismos financeiros, de financiamento a pequenos negócios, na modalidade de crédito acompanhado; no acompanhamento aos beneficiários, via o trabalho de agentes de desenvolvimento social, visando ajuda-los em seu esforço de inserção no mundo do trabalho. Por outro lado, as tarefas desempenhadas pelos alunos beneficiados terão a natureza de atividades extracurriculares e de caráter meramente preparatório para o mercado de trabalho.

O Poder Executivo, conforme o projeto de lei aprovado, poderá celebrar convênios com entidades de direito público, bem como estabelecer parcerias com empresas particulares e entidades de direito privado, patronais e sindicais, visando o desenvolvimento das atividades relativas ao programa.

Autor: Carlos Neves