O eleitor que não se cadastrar, onde a biometria é obrigatória, terá seu título eleitoral cancelado

Imagem com fundo predominantemente amarelo de dedoches da revisão da biometria 2019 prazo final mês de setembro

A Justiça Eleitoral em Rondônia encerrará, no mês de setembro de 2019, a última fase do processo de revisão biométrica do eleitorado do estado, com coleta de impressões digitais, fotografia e atualização de dados cadastrais.

O ciclo de revisões biométricas do eleitorado rondoniense está em suas últimas semanas em oito municípios, sendo eles: São Miguel do Guaporé, Costa Marques, Alta Floresta do Oeste, Theobroma, Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Teixeirópolis e Jaru. 

Confira na tabela abaixo as datas de encerramento de cada município e locais para a realização da revisão biométrica:

ZonaMunicípiosData finalLocais
5Costa Marques20/09/2019Cartório Eleitoral de Costa Marques
17Alta Floresta D’Oeste20/09/2019Fórum Eleitoral de Alta Floresta D’Oeste
35São Miguel do Guaporé20/09/2019Cartório Eleitoral de São Miguel do Guaporé
27Theobroma26/09/2019Escola Supletivo Paulo Freire
10Jaru27/09/2019Fórum Eleitoral de Jaru
13Teixeirópolis27/09/2019Câmara de Municipal de Teixeirópolis
15Nova Brasilândia D’Oeste27/09/2019Posto de atendimento ao eleitor de Nova Brasilândia do Oeste
18Alvorada do Oeste27/09/2019Cartório Eleitoral de Alvorada do Oeste

O cadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em quatro etapas: coleta das impressões digitais, registro fotográfico, assinatura digital e revisão ou inserção dos dados no Cadastro Nacional de Eleitores.

Conforme previsto na Resolução do TRE-RO nº 002/2019, para realizar a revisão, o cidadão precisará apresentar os originais dos seguintes documentos: 

  • Documento de identificação oficial (RG, carteira profissional, passaporte ou equivalentes), certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone, contrato de locação, cheques bancários, contracheque, envelopes de correspondência, entre outros), que comprove o vínculo com o município; e
  • Comprovante de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos do sexo masculino).

O eleitor que não realizar a revisão biométrica, nos municípios onde o cadastramento é obrigatório, terá seu título eleitoral cancelado e, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação cadastral junto à Justiça Eleitoral, estará impedido de: 

  • Obter passaporte, CPF ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de cargo, função ou emprego público;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos;
  • Ser nomeado e tomar posse em concurso público;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004; e 
  • Participar de programas sociais que exijam certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral.

Seção de Comunicação Social do TRE-RO