“As denúncias que temos recebido são de que os descomissionamentos afetam a todos os empregados que tem direito”, afirma diretor jurídico do SEEB-RO

A direção da Caixa Econômica Federal em todo o país tem intensificado a sua sanha de promover o descomissionamento (MO21182) arbitrário de empregados por meio da famigerada Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) após uma simples e única avaliação negativa. Em Rondônia, no entanto, a perseguição aos empregados é ainda mais implacável pois, além de usar o recurso de descomissionamento via GDP, a direção estadual da Caixa tem promovido uma onda de descomissionamento sem qualquer justificativa plausível, sem qualquer motivo ou razão aparente, de forma totalmente indiscriminada.

“As denúncias que temos recebido são de que os descomissionamentos afetam a todos os empregados que tem direito a comissões, principalmente os gestores de agência e gestores de relacionamento, independente se esses empregados tenham recebido ou não alguma avaliação negativa, o que, por si só, já é um ultraje para o trabalhador”, destacou Euryale Brasil, diretor jurídico do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) e empregado da Caixa.

E para piorar alguns empregados também estão sendo transferidos de uma agência para outra – muitas vezes de um município para outro – sem aviso prévio por parte do banco, o que afeta não apenas a carreira do trabalhador, mas a sua vida, a sua rotina social e familiar.

“Não se pode admitir que o banco chegue, do nada, e determine que um empregado se mude, com a sua família, de uma cidade para outra, para que ele possa ser transferido de uma agência para outra. Isso é desrespeitoso e desumano”, avalia Euryale.

O MO 21 182

O MO 21 182 faz parte do RH 184 versão 33, editado pelo banco em 2016, que também criou o Caixa Minuto, acabando com a função de caixa, e formulou a tese do “descomissionamento motivado” (Motivo de Descomissionamento 952), que não garante direito ao asseguramento – pagamento do valor da gratificação de função por um prazo de tempo – e nem à incorporação das gratificações de função.

Com isso, a GDP apresenta diversas questões subjetivas como se fossem critérios objetivos para o descomissionamento sumário, pressionando ainda mais o trabalhador.

Para os representantes dos empregados da Caixa essa é mais uma tentativa da direção do banco em retirar a função dos empregados do banco público, retirada de direitos e o desrespeito à incorporação de função, que garante a manutenção da remuneração da função para o empregado que tenha exercido o cargo por pelo menos 10 anos.

“Vale salientar que a liminar, interposta pela Contraf-CUT e que mantém a versão do RH 151 ainda está valendo, pois ainda não houve julgamento”, concluiu o dirigente.

SEEB-RO