Novo aterro sanitário de Vilhena será sustentado com dinheiro do contribuinte

2013-07-30T17:47:13+00:0030 julho, 2013|

Lei Federal 12.305/2010 proíbe lixões a céu aberto e aterros controlados, o prazo para se ajustar à nova legislação vence em agosto de 2014

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Governador Confúcio Moura, o empresário Fausto Moura e o prefeito José Luiz Rover no dia da inauguração do aterro sanitário

[pullquote]O aterro foi construído a 25 quilômetros de Vilhena, na estrada de Colorado do Oeste, próximo à PCH Marcol numa área de 500 hectares.[/pullquote]

[dropcap]P[/dropcap]arte da verba destinada à manutenção do aterro sanitário sairá do bolso dos contribuintes vilhenenses. O novo imposto ainda está em fase de estudo e pesará em torno de R$ 3 a R$ 5 no bolso das famílias carentes. Para as famílias mais abastadas a taxa ficará por volta das R$6 a R$7.

Num primeiro instante, cogitou-se cobrar a taxa junto com o IPTU, porém ficaria muito pesado. Assim, está sendo avaliado embutir a cobrança dentro das faturas do SAAE.

A Lei sancionada em agosto de 2010, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a compostagem dos resíduos orgânicos.

Fabricantes, distribuidores e comerciantes, organizados em acordos setoriais, ficam obrigados a recolher e destinar para a reciclagem as embalagens de plástico, papel, papelão, de vidro e as metálicas usadas. As embalagens de Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, todos os tipos de lâmpadas e de equipamentos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores, fazem parte da “logística reversa”, que deverá também retornar estes resíduos à sua cadeia de origem para reciclagem.

O setor de construção civil fica obrigado a dar destinação final ambientalmente adequada aos resíduos de construção e demolição (RCD), não podendo mais encaminhá-los aos aterros.

A responsabilidade pelo lixo passa a ser compartilhada, com obrigações que envolvem os cidadãos, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Por Hernán Lagos[/tab]
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Um comentario

  1. jose carlos almeida 14 agosto, 2013 at 10:19 pm

    finalmente começamos a virar gente…afinal lixao perto da cidade e uma vergonha

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