Com a proposta de orientar os jurisdicionados a impulsionar o fortalecimento da eficiência de suas controladorias e, consequentemente, da função fiscalizadora no âmbito do poder público, o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) está disponibilizando em sua página na internet (www.mpc.ro.gov.br) o Guia Prático de Controle Interno na Administração Pública.

TCE1_1Além da disponibilização online da obra, o MPC-RO, por meio de sua procuradoria-geral, também encaminhou versão impressa do Guia Prático a todos os 52 prefeitos municipais e ao controlador-geral do Estado, como forma de enfatizar a importância do sistema de controle interno, como mecanismo de aperfeiçoamento da gestão pública e de segurança para o gestor.

Nesse sentido, também recomenda o MPC rondoniense que a obra, que tem distribuição gratuita, tenha seu conteúdo disseminado no âmbito das controladorias, tanto municipais quanto estadual, visando assim esclarecer e auxiliar na estruturação das ações relativas a essa importante função de controle do setor público.

O QUE É

O Guia Prático de Controle Interno na Administração Pública é uma obra escrita em coautoria por dois expoentes da área jurídica: a procuradora do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Evelyn Freire de Carvalho, formada em Ciências Jurídicas e Contábeis, com especialização em Direito Tributário e em Direito Público; e o advogado e professor Rodrigo Pironti, mestre e doutor em Direito Econômico e Social.

A obra, que tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), constitui-se em instrumento essencial para orientar e auxiliar os entes públicos na implantação de seus órgãos de controle interno.

Assessoria