Greve é suspensa por 60 dias no Sistema Penitenciário e Socioeducativo após decisão judicial mandar Estado cumprir acordo firmado com a categoria

2013-06-28T10:31:07+00:0028 junho, 2013|

[dropcap]A[/dropcap]pós 58 dias em greve, os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia decidiram na noite de quinta-feira (27) suspender por 60 dias o movimento em todo o estado. A decisão repentina tomada em assembleia na sede social do Singeperon, veio depois da notícia de uma vitória conquistada na Justiça no fim do dia quando o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Walter Waltenberg Silva Junior, determinou ao Estado o cumprimento do acordo homologado em juízo em setembro de 2012.

DSCN2135[pullquote]A determinação judicial é resultado de ação impetrada pelo sindicato com vistas à execução do acordo, o qual vinha sendo descumprido pelo Estado, motivo central da deflagração do movimento grevista em 1º de maio[/pullquote]

No despacho, o desembargador rejeitou os embargos apresentados pelo Estado ao julgá-los como manifestamente protelatórios, determinando ao Governo que, em até 30 dias: comprove a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores que laborem em condições idênticas aos servidores que já percebem o benefício, independentemente da apresentação de laudo pericial; e realize emenda ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) já enviado à Assembleia Legislativa para que se some aos vencimentos básicos os benefícios hoje integrantes da remuneração (auxílio fardamento, auxílio ressocialização e atividade penitenciária). Em face de possível omissão do Poder Executivo no dever de cumprimento do acordo, Waltenberg fixou multa diária no valor de 100 mil reais a ser creditada, de forma proporcional, em favor dos servidores filiados.

singeperonAo falar da suspensão temporária da greve, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, afirmou que a categoria atendeu ao pedido feito ainda ontem pelo próprio Desembargador, por compreender a sua grande preocupação com a diminuição do efetivo policial nas ruas, especialmente neste momento delicado onde alguns vândalos têm se misturado a milhares de cidadãos de bem para prejudicar manifestos justos e pacíficos. “Apesar de o Governo não ter humildade para reconhecer a falta que fazemos em nossos postos de trabalho, a sensibilidade com a questão social pesou na nossa decisão de suspensão, aliado a isso queremos acreditar que os demais Desembargadores também mantenham firme a execução do acordo, repudiando o descumprimento do que foi pactuado dentro do próprio TJ-RO”, explicou Anderson.

A decisão da categoria é de suspensão temporária do movimento, que poderá retomar a qualquer tempo caso haja qualquer tipo de retaliação por parte do Estado a qualquer servidor; se o Estado protelar o cumprimento da determinação judicial ou se o Judiciário suspender ou modificar em prejuízo das categorias a decisão recém-conquistada.

O líder sindical garantiu que “A luta não acabou. Continuaremos vigilantes até a efetiva implantação dos benefícios aos contracheques dos servidores”.

Retorno ao trabalho

Conforme deliberado, todos os grevistas deverão se apresentar nesta sexta-feira (28) pela manhã nos seus locais de trabalhos e aguardar o cronograma com instruções de procedimentos de retomada. Contudo, o presidente do Singeperon alerta que as carceragens somente serão assumidas pelos servidores penitenciários daqui alguns dias, bem como deverá ser realizada a conferência nominal de presos e do material de carga e inspeção estrutural, tudo sob a presença de representantes da sociedade civil, como a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, dentre outras medidas que constam em notificações entregues à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Em reunião realizada no mesmo dia com a secretária de Estado de Justiça, Elizete Gonçalves, o líder sindical buscou entendimento e teve a confirmação da dirigente que serão respeitados os direitos e as garantias constitucionais de todos os servidores. Além disso, a secretária manifestou que não irá pactuar com qualquer ato de perseguição e retaliação que possa ser praticada pelos chefes imediatos das unidades prisionais ou socioeducativas, bem como solicitou que qualquer situação nesse sentido fosse informada imediatamente ao gabinete para providências. Ainda segundo ela, os atos praticados no exercício regular do direito de greve não serão alvo de apuração.

Manifestações de apoio

Durante a assembleia, os filiados reconheceram o trabalho realizado pela diretoria e coordenação da greve de todo o estado.

“Não foi fácil. Porém, todos que lutaram, botaram a cara à tapa e foram para as ruas nos vários protestos e manifestações realizadas durante a greve são dignos desta vitória que a categoria alcançou na Justiça”, enfatizou Anderson ao confirmar que continuará cobrando dos governos estadual e federal as melhorias acordadas e pactuadas para melhoria dos sistemas prisional e socioeducativo rondoniense.

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[tab title=”Rondônia Em Pauta”]Da Assessoria[/tab]
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