Ministério Público de Rondônia é vencedor do Prêmio Innovare 2013

2013-11-29T14:53:19+00:0029 novembro, 2013|

mp-inovareO Instituto Innovare anunciou nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, os vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare. O Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, de Porto Velho (RO), venceu o prêmio na categoria Ministério Público. O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br), uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira, escolheu este ano 18 trabalhos para premiação principal e menções honrosas.

[pullquote]A cerimônia de entrega do Prêmio ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília com a participação do presidente daquele Corte, Ministro Joaquim Barbosa, o qual destacou a importância da premiação para estimular iniciativas que colaborem com a Justiça.[/pullquote]

O trabalho vencedor na categoria Ministério Público, de autoria do Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, abordou o Programa Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO). A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto. Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho – RO).

O número total de trabalhos em 2013 (463) superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, medida adotada para cumprir a resolução do CNJ. Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça.

A categoria Prêmio Especial este ano foi coordenada pela professora Maria Tereza Sadek e deu chance de participação aos profissionais formados em outras áreas do conhecimento. O trabalho escolhido como vencedor é a monografia “O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça”, que propõe melhorias no sistema de comunicação e troca de dados através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). O trabalho foi escrito pelo mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor de carreira, há 21 anos, do Ministério Público de Rondônia,  atualmente lotado no Ministério Público de Goiás.

Foto: Gustavo Lima SCO/STJ

Fonte: Ascom MPRO/STJ

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