Órgãos socioambientais da Amazônia Legal descumprem lei de acesso à informação, conclui MPF

Diagnóstico aponta para falhas graves que prejudicam a transparência de informações

O Ministério Público Federal divulga nesta quinta-feira, 19 de novembro, diagnóstico com os resultados da análise do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011) pelos órgãos estaduais e federais que atuam em questões socioambientais na Amazônia. O evento de divulgação será realizado na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com as presenças da coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, e do procurador da República no Estado do Pará Daniel Azeredo.

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho Amazônia Legal, da câmara de meio ambiente e patrimônio cultural, constatou que tanto os órgãos federais quanto os estaduais não cumprem a lei, que completa quatro anos esse mês. Entre os descumprimentos, o relatório apontou a ausência de publicidade para dados relevantes e a falta de canal direto para atendimento das demandas enviadas pelos cidadãos. Foram avaliados os sites de órgãos no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Mato Grosso.

“A Amazônia desperta interesse em toda a comunidade nacional e a ausência de transparência nas informações dos órgãos públicos prejudica em demasia a produção da pesquisa científica na região, a análise crítica das decisões tomadas e o controle dos atos da administração pela sociedade e, principalmente, por toda a população tradicional que vive na região e tem constantemente seus direitos fundamentais violados”, avalia o coordenador do GT, procurador da República no Estado do Pará Daniel Azeredo.

Durante o evento, também serão apresentadas as providências do Ministério Público Federal para garantir a efetividade do acesso à informação pública e estabelecer rotinas de fiscalização e cobrança do cumprimento da legislação.

Procurador do ano – O procurador da República Daniel César Azeredo Avelino recebeu, em 2014, o prêmio de Procurador do Ano (Prosecutor of the Year) da International Association of Prosecutors (IAP) por obter resultados excelentes na proteção do meio ambiente e dos direitos de comunidades hipossuficientes da Amazônia com a campanha Carne Legal.

Fonte: PGR (http://www.pgr.mpf.mp.br)