Semusb diz que lei de Porto Velho proíbe comércio de ambulantes em avenidas como a que o pipoqueiro trabalhava. Veja como se regularizar.

Carrinho de pipoca é virado em Porto Velho — Foto: Reprodução

Carrinho de pipoca é virado em Porto Velho — Foto: Reprodução

Imagens de um pipoqueiro tendo o carrinho apreendido pelo Departamento de Posturas Urbanas (DPU) de Porto Velho está repercutindo nas redes sociais. O caso aconteceu na noite de terça-feira (18), em frente a um shopping na Avenida Rio Madeira. O carrinho usado pelo ambulante foi apreendido pelos fiscais por conta de uma lei municipal que proíbe esse tipo de comércio na localidade.

Em um vídeo que circulou na web, Luiz Carlos Silva, de 50 anos, aparece com uma panela e uma botija nas mãos e reclama da ação dos fiscais alegando que é um trabalhador e estava apenas tentando sobreviver.

Ao G1, o pipoqueiro disse que usava um carrinho maior para vender pipoca e banana frita na frente do shopping quando foi notificado pelo DPU, da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). Com a notificação, ele alega que passou a usar um carrinho menor para poder se movimentar pela via, como um vendedor de picolé.

Ele conta que na noite de terça-feira percebeu a chegada da equipe de fiscais, acompanhada da Polícia Militar (PM) para fazer a apreensão do carrinho, quando atravessou a Avenida Rio Madeira para a pista sentido Zona Sul e foi seguido pela viatura policial.

Ambulante fala sobre apreensão de carrinho em Porto Velho — Foto: Diêgo Holanda/G1

Ambulante fala sobre apreensão de carrinho em Porto Velho — Foto: Diêgo Holanda/G1

“Quando eu vi o fiscal, atravessei o canteiro central pela faixa de pedestre e nisso a polícia veio atrás de mim. Falaram que era melhor eu entregar o carrinho, se não eu ia preso. Eu entreguei e eles levaram”, relatou.

Ao retornar para a pista contrária, ele diz que o carrinho tombou e todo o equipamento e milho da pipoca caiu no meio da avenida. Nesse momento ele começou a fazer um desabafo e foi filmado por pedestres que passavam na via. O vídeo gerou centenas de comentários nas redes sociais sobre a situação de ambulantes na capital.

Luiz Carlos, conhecido como Tiozinho da Pipoca, questiona a impossibilidade de ficar na frente do shopping. “Eu estou lutando pelo direito de trabalhar em frente ao shopping, onde eu trabalho há 11 anos. Eu tenho energia pra pagar, família pra criar, sobreviver”.

Ele diz que no lugar onde pode ficar regularizado, em uma rua transversal a 10 metros da avenida Rio Madeira, não conseguiria uma renda para se sustentar.

“Eles queriam me jogar por uma rua secundária, mas eu não vendia nada. Eu vendia 200, 300 reais em frente ao shopping e lá do outro lado eu estava vendendo 30 reais”, conta.

De acordo com a Semusb, a Lei 677 de 2017, que trata do Código de Posturas do Município, prevê que esse tipo de venda é proibida em avenidas consideradas como centros comerciais e, quando permitido, o comércio ambulante depende de licenciamento da prefeitura.

A Avenida Rio Madeira no trecho do shopping se enquadra na previsão da lei, por isso não é possível a legalização de ambulantes no local. Segundo a Semusb, a fiscalização também está sendo realizada em outros locais como a Avenida Sete de Setembro e residenciais como Bairro Novo e Morar e Melhor.

Os ambulantes flagrados atuando irregularmente são multados em cerca de R$ 1.150,00. Para retirar o carrinho apreendido, Luiz Carlos vai precisar pagar R$ 385 porque estava de forma irregular na frente do shopping.

Como se regularizar?

Para se regularizar diante do Departamento de Posturas Urbanas, o interessado em trabalhar com comércio ambulante precisa ir até o DPU, na rua Aparício de Moraes, 3616 – Setor Industrial, e pagar uma taxa de abertura de processo, de R$ 24,67.

Veja os documentos necessários para abertura do processo:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Atestado de saúde (se a intenção for comercializar alimentos)

Depois de regularizado, o trabalhador precisa pagar R$ 77,09 por mês para manter a licença ativa. O documento precisa ser renovado anualmente.

Na Semusb, os fiscais indicam se é possível atuar na localidade desejada. Avenidas de grande movimento, frente de escolas, postos de saúde, hospitais e de estabelecimentos que vendem os mesmos produtos do ambulante são exemplos de locais onde não é permitido esse tipo de comércio.

Por Diêgo Holanda, G1 RO — Porto Velho