TRE-RO indefere chapa majoritária do Partido dos Trabalhadores – PT para o cargo de senador e seus respectivos suplentes, tornando-os inaptos

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou nesta quinta-feira o processo que resultou na impugnação da chapa majoritária encabeçada pela ex-senadora Fátima Cleide (PT), candidata ao Senado.

O segundo suplente da chapa de Fátima, Josoé Pessoa de Souza, teve seu pedido de registro indeferido e não entrou com recurso. A coligação de Fátima não apresentou substituto no prazo legal (até às 19 horas do último dia 17), por isso toda a chapa foi impugnada.

Confira a decisão:

RESUMO DA DECISÃO UNÂNIME (7 VOTOS) DO TRE-RO:

[…] Dessa forma, proponho a presente Questão de Ordem para, com fundamento no art. 91, do Código Eleitoral e § 2º, do art. 50, da Resolução TSE n. 23.548/2017, INDEFERIR a chapa majoritária do Partido dos Trabalhadores – PT para o cargo de Senador e seus respectivos suplentes, tornando-os inaptos os candidatos FATIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (RCAND 0600593-32.2018.6.22.0000), LHANO FERNANDES ADORNO (RCAND 0600539-66.2018.6.22.0000) e JOSOÉ PESSOA DE SOUZA (RCAND 0600908-60.2018.6.22.0000) devendo a Secretaria Judiciária proceder, com urgência, as devidas anotações.

EMENTA

 ELEIÇÕES 2018. QUESTÃO DE ORDEM. CHAPA MAJORITÁRIA. CANDIDATO. 2º SUPLENTE DE SENADOR. REGISTRO INDEFERIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. SUBSTITUIÇÃO NO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO

1 – Indeferido o registro do candidato ao cargo de 2º suplente de Senador por decisão transitada em julgado e não sendo efetuada a substituição no prazo legal, considerando-se a unicidade e indivisibilidade da chapa, o indeferimento desta é medida que se impõe.

2 – Chapa majoritária indeferida.

Da redação do Rondônia em pauta