Trata-se da maior redução já aprovada por um parlamento estadual no Brasil; somadas, as áreas equivalem à soma dos municípios de SP e Salvador
Contrariando parecer da Procuradoria Geral do Estado, o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), ratificou nesta sexta-feira (21) a redução de 219 mil hectares de duas áreas de conservação estaduais, boa parte griladas e desmatadas ilegalmente para criação de gado.
Trata-se da maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. Somadas, as áreas desafetadas equivalem à soma dos municípios de São Paulo e de Salvador.
Essa redução foi feita sem nenhum estudo técnico ou consulta a populações indígenas e extrativistas afetadas pela medida e contraria a legislação ambiental brasileira, segundo o parecer da Procuradoria ignorado por Rocha, um dos governadores mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na prática, a sanção do projeto de lei complementar 80, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, representa o fim da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que perdeu 88% do seu território e agora se restringe às matas ciliares, já protegidas pela legislação federal.
A Resex é uma das unidades de conservação mais desmatadas do país, com 55% de sua área devastada. Praticamente toda a destruição de 113.375 hectares de floresta nativa ocorreu após a sua criação, em 1996. Hoje, tem 120 mil cabeças de gado, segundo o governo estadual, em uma área onde só é permitido o extrativismo.
Redução de áreas protegidas em Rondônia
Veja como ficariam as unidades de conservação
“Na sistemática da Constituição Federal, após a criação de uma unidade de conservação, fica vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificaram sua proteção”, afirma o parecer.
No caso do Parque Estadual (PES) Guajará-Mirim, a redução de 50 mil hectares inclui uma área de mata nativa vizinha à Terra Indígena (TI) Karipuna, já invadida por madeireiros e grileiros.
“A redução do parque vai fortalecer a invasão do nosso território, é uma preocupação muito grande”, afirma o cacique André Luiz Karipuna, 28, que não foi consultado pelo governo. “Já faz cinco anos que estamos lutando bastante contra os invasores. A redução vai abrir mais espaço para eles.”
Para compensar a perda de 219 mil hectares de áreas protegidas, Rocha aprovou a criação de cinco unidades de conservação estaduais. Uma delas é a Reserva de Fauna Pau D’Óleo, uma fazenda experimental para criação de búfalos abandonada, onde predomina pasto plantado.
“A quem interessa a redução dessas unidades de conservação? Quais são os destinatários dessas alterações? Essas perguntas não foram respondidas”, questiona a promotora de Justiça aposentada Aidee Maria Moser Torquato Luiz, que entrou com diversas ações judiciais contra invasores da Resex Jaci-Paraná.
Entre os invasores da Resex identificados Ministério Público Estadual estão uma distribuidora de bebidas e uma mulher dona de mais de mil cabeças de gado e residente em Curitiba.
“No meu entendimento, Rondônia já possui áreas de preservação suficientes, e o que p recisamos é de mais apoio à produção agropecuária que é o que sustenta a nossa economia, gerando emprego e renda”, escreveu o deputado estadual Alex Redano (PRB), ao comemorar a sanção em sua conta no Facebook.
Procurado, o governo de Rondônia não se pronunciou sobre a redução até a conclusão deste texto.
Por Fabiano Maisonnave da Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/05/governo-de-rondonia-sanciona-reducao-recorde-de-areas-protegidas.shtml
