PPA contém diretrizes de investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos. Prazo para envio terminou nesta terça-feira (31).
A Prefeitura Municipal de Vilhena enviou nesta segunda-feira (30), um Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. De acordo com o disposto no artigo 96, incisos III e VIII, da Lei Orgânica do Município (LOM), o prazo para envio do PPA venceu nesta terça-feira (31).
O documento está conformado por um calhamaço de 356 páginas e é fruto de um trabalho conjunto de várias secretarias e setores do Poder Executivo. O Plano Plurianual 2022-2025 vai nortear os investimentos do poder Executivo nos próximos quatro anos. O último plano foi elaborado em 2017 e tratou da execução de recursos até 2021.
Devido à pandemia, um questionário público online foi criado a fim de que todos dêem sua opinião sobre quais investimentos acham mais importantes a serem realizados em seus bairros e na cidade, como um todo.
O documento servirá também de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022.
Apesar do plano ter duração para os próximos quatro anos, este deve ser adaptado anualmente através da LDO e da LOA. Levando em conta as alterações da legislação, mudanças na conjuntura econômica e os anseios da população. O PPA, como qualquer outro plano, não é uma peça imutável, inerte. É, ao contrário, instrumento em constante transformação.
No PPA, fica o Poder Legislativo autorizado a apresentar as emendas individuais ao Plano Plurianual no limite de 1,2% da receita corrente líquida, de recursos próprios, correspondente ao montante de R$ 2.401.260,00, sendo R$ 2.136.408,00 da Administração Direta e R$ 264.852,00 da Administração Indireta (SAAE). A metade do valor da administração direta será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Ao ingressar no Poder Legislativo o PPA foi protocolado como o Projeto de Lei Ordinária nº 6.193/2021 que segue para deliberação e possível aprovação dos vereadores.
Por Nano Labajos
Bacharel em Jornalismo
