Indicados de vereadores estão entre os exonerados. Projetos de Lei estão sendo fiscalizados com maior rigor.
A prefeitura de Vilhena vem exonerando um grande número de comissionados nas últimas semanas, como pode ser conferido nas publicações do Diário Oficial de Vilhena.
O tema veio à tona nas declarações do vereador Dhonatan Pagani (PSDB), ao fazer uso da tribuna na 22ª sessão ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (14).
As demissões teriam raiz em um pedido de investigação feito por Pagani, que foi aceito pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, em face do significativo aumento das nomeações de cargos em comissão, entre os meses de março/2020 e junho/2021, supostamente sem conexão com o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou com o funcionamento da atividade essencial à máquina pública. Ainda não há uma conclusão do TCE/RO sobre as investigações.
Foi neste período que a Câmara ficou mais severa com respeito aos Projetos de Leis enviados pela Prefeitura. Alegando que, o staff técnico da Casa de Leis está detectando incogruências e por tanto, há a necessidade de um maior escrutínio nas materias legislativas de autoria do Executivo.
Na tribuna, Pagani disse que fez o seu papel, e foi objetivo. Ele ainda acrescentou: “Começo a sentir uma forticação na Casa, no sentido de vamos proteger o município, as pautas e vamos debater mais. Vamos ver o que está certo, e o que não está certo. Investigar mais. Perguntar mais. Fiscalizar mais. A Casa está caminhando nesse sentido, que é um caminho que eu sempre adotei, o da fiscalização”.
Do lado da Prefeitura, também houve corte no próprio quadro de servidores comissionados, além dos comissionados indicados por vereadores. A movimentação pode ser, tanto para readequação e economia do Poder Executivo, como também fruto dos rumos que as investigações provocadas pela denúncia podem tomar.
Em discurso, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), afirmou que a Casa não está retaliando a Prefeitura e que independente de qualquer prefeito, a Câmara sempre trabalhou em prol da sociedade e afirmou que, infelizmente têm coisas duvidosas e, que, não é porque ele sempre foi aliado do prefeito que, se os técnicos da área legislativa e jurídica encontrarem algo ilegal, vão deixar passar.
Por sua vez, o vereador Pedrinho Sanches (Avante), afirmou que percebe a cada dia que passa a Câmara vai ganhando cara e corpo de um verdadeiro poder Legislativo e que o Plenário é o que dá a última palavra no município.
Os cargos em comissão são os cargos ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente. É prática comum, que muitos dos atuais comissionados fizeram campanha no período eleitoral, e que são conformados em sua grande maioria pelo grupo vencedor, incluindo indicados pelo Executivo e o Legislativo.
Assista a 22ª sessão aqui:
Da redação do Rondônia em Pauta
