Veto gerou críticas e acirrou ainda mais os ânimos entre o Executivo e o Legislativo. Imbroglio poderia ter sido evitado.
O veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 6.110/2021, que já havia sido aprovado pelos vereadores no dia 17 de agosto, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena da terça-feira, 14.
O projeto, proposto pelo vereador Pedrinho Sanches (Avante), versava sobre a documentação provisória de imóvel, até a regularização de fossas sépticas, que tenham sido construídas sob passeios ou calçadas.
Ao ser colocado para deliberação, o autor do projeto discutiu e afirmou que o Projeto de Lei foi elaborado, devido a que os fiscais da Prefeitura iam até as moradias com notificação para regularizar as fossas em cinco dias, o que é inviável tomando em conta a crise provocada pela pandemia.
“Nós não elaboramos esse projeto sozinhos, não ia fazer algo ilegal, e muito menos que viria a prejudicar. O projeto não tem nenhum caráter investigativo e dá um prazo maior para o comerciante se regularizar. A lei vale pra aqueles que construíram até 2019, quando era válido construir as fossas em cima da calçada”, afirmou Pedrinho.
Em discussão, o vereador Dhonatan Pagani questionou se alguém lá na Prefeitura sequer havia lido o projeto. “Ninguém tem dinheiro a disposição para pagar e poder se regularizar. Falta governabilidade e pergunto para você Eduardo, você concorda com o veto? É um erro que terá que ser desfeito aqui”, asseverou Pagani.
CRÍTICAS ACIRRADAS À SECRETÁRIA DA SEMPLAN, SUELI MAGALHÃES
Nas Explicações Pessoais, as críticas ao veto seguiram por parte do vereador Pedrinho, que aconselhou ao prefeito a que, antes de vetar, escute o seu corpo técnico e o próprio parlmentar.
“Eu tentei falar várias vezes com a secretária Sueli Magalhães, e ela não me ouviu. Ela é aloprada! Toda vez que você vai conversar com ela, fala como uma maritaca! Sabe tudo da vida e até agora não consigo falar com essa senhora, porque tudo o que vou falar pra ela, ela já sabe 20 vezes mais do que eu. E foi ela quem deu esse conselho para o prefeito vetar. São desgastes que podem evitar. Baixe a bola e cuide dos projetos que podemos perder e seja mais humilde, ninguém é dono da verdade. Eu me preocupo com aquela secretária”, criticou Pedrinho.
O VETO NÃO ERA NEM PARA TER ENTRADO EM PAUTA
Sobre o veto das fossas sépticas, a Secretaria Municipal de Comunicação, informou à redação do Rondônia em Pauta que o vereador Pedrinho enviou, inicialmente, uma lei que não poderia ser aprovada, por questões técnicas.
Seguidamente, junto com a Procuradoria Geral do Município – PGM e com a Prefeitura, Pedrinho fez uma nova lei, ajustada e que seria aprovada normalmente.
No entanto, em vez da PGM enviar esse projeto atualizado, cometeu um erro ao enviar ao Gabinete o projeto anterior. Sem saber que se tratava do projeto anterior, o Gabinete fez o veto.
Mas a PGM percebeu o erro antes da sessão acontecer e pediu a desconsideração verbalmente. Mas a Diretoria Legislativa disse que não poderia desconsiderar mais oficialmente.
Desta forma, o veto foi para a sessão e, no final das contas, o prefeito concorda com a derrubada do veto, afinal não era nem para ter ido. Assim a matéria será sancionada normalmente, em atendimento à pauta justa do vereador Pedrinho Sanches, conforme explicado por ele na sessão.
O DESGASTE PODERIA TER SIDO EVITADO
O Rondônia em Pauta já testemunhou projetos que já estavam incluídas na pauta das sessões e que foram retirados no meio da sessão. Certamente o veto poderia ter sido retirado, e essa ação poderia ter evitado o desgaste desnecessário entre o Executivo e o Legislativo que, no final das contas, queriam o mesmo destino para o projeto.
Da redaçãod o Rondônia em Pauta
