Reunião de orientação a moradores da região recentemente explicou etapas do programa Reurb-S
Donos de 323 lotes dos bairros Embratelzinho 1, 2 e 3 podem ser beneficiados com a regularização de imóveis fornecida pela Prefeitura de Vilhena. Em reunião na última semana no local, a Secretaria Municipal de Terras (Semter) explicou os passos necessários para que os moradores consigam titular seus imóveis. No local vivem aproximadamente 1 mil pessoas que poderão ter a posse legal de seus terrenos e imóveis através de força-tarefa da Semter.
“A reunião é o início do projeto de regularização no setor Embratel, através da Reurb-S, que é a Regularização Fundiária de Interesse Social. Já fizemos o projeto urbanístico aqui pela Semter e agora vamos fazer uma verdadeira força-tarefa para atendê-los o quanto antes. Basta que eles levem a documentação na Prefeitura conforme a lista de documentos que fornecemos na reunião e poderemos iniciar os processos individuais”, conta Vivian Bacaro, secretária municipal de Terras.
Estiveram no evento, realizado no Clube Embratel, também a vice-prefeita Patrícia da Glória e os vereadores Zé Duda e Nica Cabo João. Ao todos poderão ser regularizados com títulos 139 lotes no Embratelzinho 1, mais 149 lotes no Embratelzinho 2 e 35 lotes no Embratelzinho 3, totalizando os 323 terrenos aptos ao Reurb-S.
A Prefeitura mantém ativas diversas iniciativas de regularização fundiária urbana e rural na cidade, através da Semter em parceria com o Governo do Estado e a União, utilizando os programas Regulariza Vilhena, Título Já, Reurb-S, Titula Brasil e Meu Imóvel Legal.
O PROGRAMA – Os bairros são contemplados pelo programa Reurb-S realizado pela Prefeitura de Vilhena com base na lei federal n° 13.465/17. O programa atende somente áreas de ocupação irregular consolidadas que se enquadram nas exigências da lei. Para fazer parte deste projeto, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos, ter comprovada a posse no mínimo até 2016, não ter outro imóvel registrado no nome, dentre outras exigências.
Além disso, os interessados receberão visitas de assistente social e fiscal da Prefeitura para colher informações sobre a família e as condições do terreno. Acesse aqui a lei do Reurb-S no link: www.bit.ly/leireurbs.
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