Prefeitura solicitou autorização para cobrança da contribuição de melhoria nos bairros
Um Projeto de Lei Complementar que entrou na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município de Vilhena, que acontece na terça-feira, 14, revelou quais são os bairros que a prefeitura de Vilhena pretende asfaltar em 2022.
No Projeto de Lei Complementar 388/2021 a prefeitura de Vilhena solicita aos vereadores autorização para promover a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Alegre, Nova Esperança, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social e Cristo Rei.
A autorização para a referida cobrança deve ser autorizada previamente à execução das obras de asfaltamento. Já a cobrança só pode ser efetivada após ser realizada a obra.
Da redação do Rondônia em Pauta
