Confira material enviado pela assessoria em que é afirmado que nas redes sociais estão sendo espalhados boatos inverídicos, por falta de técnica para interpretar relatórios contábeis, que apontam que haveria sobras por falta de investimento na Educação e, por tanto, caberia espaço para o rateamento do Fundeb:
Prefeitura se aproxima de 93,5% do investimento obrigatório na Educação e tem grandes projetos para os próximos dias
Interpretação de relatórios contábeis exige análise técnica apropriada, explicam Semfaz e Semed
A contabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed) emitiu relatórios atualizados nesta terça-feira, 14 de dezembro, sobre as obrigações da pasta quanto aos investimentos no setor. Até a data foram empenhados, para fins de exigências constitucionais, R$ 38,1 milhões, entre salários, construções, serviços, compras e demais investimentos. Várias obras já foram licitadas nos últimos dias e estão em processo de empenho, permitindo que a Semed se aproxime nesta semana da exigência constitucional de investir 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais dentro do ano.
Nas redes sociais espalhou-se o boato inverídico de que a Educação aplicou até outubro somente R$ 23 milhões neste ano e que “está sobrando” ou “estão guardados” R$ 20 milhões, sem uso. Contudo, mesmo considerando somente dados de outubro, já haviam sido executados e empenhados R$ 28,5 milhões.
“A principal discrepância dos dados mal explicados e interpretados erroneamente é que são apresentados números de quase dois meses atrás, dando a impressão que são atuais. No entanto, os relatórios contábeis evidenciam que até esta terça-feira, 14 de dezembro, já foram investidos para fins de atendimento ao limite constitucional 19,83% do índice obrigatório, e não 13,43% como se induz a acreditar por aí. Em valores isso representa mais de R$ 38,176 milhões, valor muito superior aos R$ 23 milhões do boato”, explica o secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz.
Além disso, o setor de contabilidade da Semed informou ainda que estão já empenhados projetos que somam R$ 1,835 milhão, com vários empenhamentos previstos para os próximos dias. Um deles é o da construção de uma escola de Educação Infantil na cidade, avaliada em R$ 3,2 milhões. Outro é referente à compra de R$ 1,776 milhão em notebooks para escolas. Somando estes empenhos realizados e a realizar durante esta semana, o total já garantido como investimento pela Semed até o momento chega a R$ 44,987 milhões, o que representará 23,3% da exigência constitucional de 25%, ou seja, obrigação cumprida em 93,5%, e não apenas 50% como análises incompletas sugerem.
A contabilidade da Semed explica que considerando a pandemia, a execução está em patamares adequados para o período. O setor informa que está trabalhando para viabilizar os empenhos dos processos já licitados com a finalidade de fechar a semana com a aplicação próxima a esses 23,3%. Os servidores informam que nunca foi cogitado entre a equipe a possibilidade de ficar dependendo da PEC 13/2021 para a aprovação das contas. Relatórios mostram que Vilhena apresenta um bom índice de aplicação para a data, pois com a interrupção das aulas presenciais por boa parte do ano, não houve gasto com transporte escolar na sua integralidade e várias outras ações não puderam ser realizadas devido à pandemia. Por isso, com projetos de novas escolas, reformas e estruturação das unidades de ensino, a Semed tem feito trabalho técnico preocupado com a aplicação correta dos recursos para esses investimentos chegarem diretamente ao aluno.
Jovino lembra que caso um projeto de investimentos de R$ 2,5 milhões elaborado desde agosto tivesse sido aprovado, o total de investimentos executados e empenhados já seria de R$ 47,4 milhões e o percentual de aplicação poderia fechar esta semana em 24,67%, o que já representaria 98,7% do exigido constitucionalmente.
TOTAL INVESTIDO – Ao enfatizar que em outubro só haviam sido investidos R$ 23 milhões na Educação, e que ainda hoje há “dinheiro sobrando” na Educação, a informação errônea disseminada desconsidera investimentos que estão presentes no anexo VIII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Em outubro os investimentos já eram mais de duas vezes maiores, somando R$ 54,7 milhões. Mas o boato fica ainda mais distante da realidade com a atualização do relatório em 14 de dezembro, visto que até a data um total de R$ 73,9 milhões foram investidos com ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino, com previsão de ultrapassar os R$ 80 milhões nas próximas semanas.
“Portanto, entre R$ 23 milhões e R$ 73,9 milhões há uma diferença de mais de R$ 50 milhões que foram omitidos na desinformação divulgada, para parecer que a Prefeitura não se preocupa com a Educação. Estou há quase 20 anos na Prefeitura e a equipe de contabilidade da Semed também é de efetivos. Somos concursados e estamos aqui para mostrar que a Educação recebeu muitos investimentos e tem muitos outros para realizar. Estamos à disposição para todos os esclarecimentos e documentos dentro do prazo legal, mas é importante frisar que quando essas pessoas levarem informações para o público, devem se preocupar em repassar à sociedade dados fidedignos com responsabilidade, clareza e exatidão”, completa Jovino.
Fonte: Semcom
