Iniciativa motivada pela pandemia de covid-19 é parte de pacote de ações em prol dos servidores municipais
A Prefeitura de Vilhena, em razão da covid-19 e suas consequências a todos, dará a seus servidores efetivos remuneração adicional neste Natal e Ano Novo. A iniciativa começa pelos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que receberão abono do Fundeb 70% ainda em dezembro, e aos demais será pago Prêmio Extraordinário por Desempenho em Período da Covid-19, no início de janeiro, conforme acertado em reunião neste fim de semana com 10 vereadores. A iniciativa busca equilibrar a distribuição de benefícios entre todos os trabalhadores concursados da Prefeitura que se dedicaram, esforçaram, sofreram e lutaram nos últimos 22 meses de restrições devido à pandemia.
ABONO DA EDUCAÇÃO – “Com a previsão atualizada da arrecadação de receitas próprias e também do repasse do Fundeb à Educação nos últimos dias do ano ainda por acontecer, constatou-se ser possível o abono para atingirmos o percentual mínimo determinado pela Lei Federal n° 14.133/20. Por isso, a fim de cumprir a lei, como havíamos dito que faríamos se fosse necessário, o rateio do Fundeb 70% será feito no valor de um salário base proporcional aos meses trabalhados em benefício a todos os profissionais do magistério, assim que acontecer o envio e aprovação do projeto na Câmara Municipal de Vereadores”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Amanda Areval, as receitas e as despesas sofrem alterações durante todo o mês de dezembro e, por isso, é necessário tratar com dados atualizados conforme o cenário do momento.
“Desde o início informamos que caso houvesse a possibilidade de rateio do Fundeb, este seria realizado, e por isso todas as documentações necessárias para que este ato acontecesse foram elaboradas com antecedência pela equipe da Semed e Procuradoria. Sendo assim, após o fechamento da folha de pagamento do mês de dezembro e férias, constatamos que a previsão de investimentos na remuneração dos profissionais de magistério ficará muito próxima ao mínimo. No entanto, como até no último dia do ainda haverá entrada de recursos na Prefeitura e diretamente à Semed, o prefeito Eduardo autorizou destinar os valores ao abono para atingimento seguro dos 70% do Fundeb. É uma ação importante do ponto de vista legal, mas também justa tendo em vista todo o trabalho desenvolvido na Educação por nossos profissionais”, explica Amanda.
PRÊMIO GERAL – A todas as classes de servidores municipais, exceto aqueles já contemplados pelo abono do Fundeb, o prefeito Eduardo Japonês também anunciou que será feito pagamento de Prêmio Extraordinário por Desempenho em Período da Covid-19, igualmente no valor de um salário base, a fim de equiparar a situação entre todos. A iniciativa surgiu de reunião com os vereadores Wilson Tabalipa, Samir Ali, Sargento Damassa, Nica Cabo João, Clérida Alves, Ademir Alves, Zé Duda, Zezinho da Diságua, Zeca da Discolândia e Pedrinho Sanches.
“Foi um ano duro para todos, em especial para os profissionais da Saúde. Dentro de nossas possibilidades, sem prejudicar os investimentos em outras áreas, conseguiremos dar também prêmio no valor de um salário base a cada servidor efetivo de todas as secretarias. Assim, olhando muito além do que se discutia nas últimas semanas, decidi por organizarmos uma proposta a ser enviada à Câmara em breve, para que em janeiro consigamos fazer o pagamento de um abono e prêmio geral que possa minimizar os impactos trazidos pela pandemia”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
A Procuradoria Geral do Município está trabalhando para organizar a lei autorizativa em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda para que o bônus aconteça em justiça remuneratória a todos os demais servidores já nos primeiros dias de janeiro. Serão beneficiados com o prêmio ainda os ACS (Agentes Comunitários de Saúde). Por sua vez, a Fundação Cultural de Vilhena, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Instituto Municipal de Previdência estarão autorizados, com a aprovação da lei do prêmio, a fazer o pagamento a seus servidores também.
MAIS VALORIZAÇÃO – Aos professores está previsto ainda aumento de cerca de 30% conforme piso nacional anunciado pelo Governo Federal já no início de 2022. O PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) também tem previsão de entrar em vigor no início do ano que vem para benefício de servidores municipais, atualizando a tabela de progressões gerando aumento imediato concursados de todas as secretarias.
Semcom
