Na nota, a presidente mostra à população que o conselho trabalhou durante todos estes anos e fiscalizou a saúde no município, contrariando o relatório que aponta que a situação era caótica.
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Luiza Machado Ramos, entrou em contato com a redação do Rondônia em Pauta para veicular uma nota de repúdio à ação autoritária do prefeito Delegado Flori.
Confira a nota:
Após tomar conhecimento da fatídica decisão da atual gestão do Município de Vilhena, ao qual sou servidora pública concursada, bem como Presidente do Conselho Municipal Saúde, do segmento Coren-RO, fomos tomamos de surpresa da publicação do Decreto 59.358/2023 e Convênio n° 001/2023PGM, emitido pelo Gabinete do Prefeito em edição extraordinária no dia 24 de janeiro de 2023, declarando “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no qual firma Convênio com empresa privada (Santa Casa de Misericórdia), para fazer a gestão da Saúde do Município de Vilhena.
Venho esclarecer que este colegiado formado por entidades representativas da sociedade, que tem seus serviços desenvolvidos através de reuniões mensais e extraordinárias, já se posicionou inúmeras vezes sobre os problemas enfrentados na saúde deste Município, sendo realizado inúmeras fiscalizações rotineiramente em todos os setores da Saúde, emitindo relatórios, dos quais todos são enviados aos gestores e ao Ministério Público. Sendo assim, não é omissão deste Pleno, os desmontes que ocorrem na Saúde, conforme o Decreto publicado pelo Prefeito Flori, não é verídico a narrativa do mesmo, pois enfrentamos longo lastimável período de pandemia da Covid-19, nem por isso a população ficou desassistida, tendo todos os Servidores entre efetivos e aqueles que ocupavam cargos comissionados na SEMUS, trabalharam incansavelmente para prestar a melhor assistência à população naquele momento doloroso que enfrentamos. Fato este que não justifica esta tomada de decisão que vem na contramão do SUS, desrespeitando as legislações basilar que garantem a assistência a Sociedade.
Esclareço que, no dia 12 de janeiro de 2023, a Mesa Diretora deste Colegiado, reuniu-se na Casa dos Conselhos com o Procurador do Município, Secretário de Saúde e Prefeito, no qual foram apontadas as necessidades urgentes nos setores, tanto nas conclusões de reformas iniciadas em prédios que necessitam de reparos, contratação de profissionais, melhorias nos setores de trabalho, aquisição de insumos e medicamentos, redução de fila de espera para realizar exames, consultas e cirurgias entre outros.
Estes apontamento são pautas de rotina deste Conselho de Saúde, que podem ser comprovados em ATAS e Relatórios deste Colegiado, disponíveis para quaisquer Cidadão.
Isso contrária o Decreto do Prefeito sobre Calamidades de Saúde no Município de Vilhena, o que não justifica a contratação da iniciativa privada filantrópica, na qual não temos conhecimento de seu moral para fazer a Gestão e serviços de saúde utilizando-se do recurso da Saúde, que hoje somam em conta um valor estimado de R$ 39.300.999,69 reais e a ENTIDADE contrata receberá em um período de 6 meses mais de R$ 55 milhões para a execução dos serviços.
Este Conselho, REPUDIA o Decreto e o Convênio, ao qual terceiriza os serviços de saúde prestados aos usuários de Vilhena e Cone Sul, sendo assim está Mesa Diretora já tomou as providências cabíveis, acionando o Conselho Estadual de Saúde, Ministério Público de Rondônia, Coren-RO e Tribunal de Contas de Rondônia.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
