Em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, o Rondônia em Pauta também recebeu a nota da conselheira nacional de Saúde / Cofen, Edna M. Anjos Mota. Ela critica que uma entidade filantrópica (que não lucra) receba R$ 55 milhões para cuidar da saúde municipal. As críticas também alcançaram o prefeito vilhenense.
Confira a nota:
O SUS em seus 33 anos de atuação no Brasil tem defendido a qualidade dos serviços e a gestão pública própria, papel esse que o controle social baliza em garantir a efetivação das leis que regulamentação o SUS. ENTREGAR a gestão de saúde de VILHENA para um grupo de FILANTROPIA, os quais vão receber mais de 55 milhões por anos, é declarar a incompetência do atual prefeito. Sabemos que o município tem excelentes profissionais de carreira, bem como outros que podem vir a somar.
O decreto de calamidade de Saúde, não tem parâmetros legais. Pois já passamos por problemas bem mais graves, como é o caso da COVID-19, e todos resolveram seus problemas.
Sendo assim esta conselheira repudia tal atitude, pois sabemos que as entidades privadas são complementares e não fundamentais de setores afins no SUS, garantidos nas leis 8080/90. 8142/90 141/2012 e suas portarias.
Não sabemos quais as capacidades técnicas e jurídicas dessa empresa, nem sua idoneidade.
Sabemos que não foram consultados os segmentos de controle social bem como os servidores para tal decisão. Esta conselheira tomará todas as medidas cabíveis para que seja revertida essa fatídica decisão.
Da redação do Rondônia em Pauta
