Municípios devem registrar gastos em saúde em sistema do Ministério da Saúde
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), municípios de Rondônia regularizaram os dados de gastos com saúde pública no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Desde 2018 o MPF cobrava que os municípios cumprissem as normas.
Em 2019, o Ministério da Saúde informou ao MPF que todos os municípios de Rondônia adotam o Siops, mas que Guajará-Mirim, Candeias do Jamari, Castanheiras e Teixeirópolis não haviam homologado as informações relativas ao 6º bimestre de 2018. Esses municípios foram cobrados pelo MPF e regularizaram suas pendências.
Já em 2022, em nova consulta ao Ministério da Saúde, o MPF foi informado que Alto Paraíso, Cacaulândia, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Novo Horizonte do Oeste e Teixeirópolis apresentavam irregularidades junto ao Siops. Após atuação do MPF, todos sanaram as irregularidades apontadas pelo Ministério da Saúde.
O procurador da República Raphael Bevilaqua esclarece que “a atualização de informações no Siosp é fundamental para saber se os entes públicos – União, Estado e municípios – estão aplicando pelo menos o mínimo obrigatório de recursos em ações e serviços públicos de saúde”.
Siops – O Siops é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde. É no Siops que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde.
(Com informações do Ministério da Saúde – https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops)
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
