A criação de projetos de leis pelos deputados é uma parte essencial do processo legislativo em uma democracia representativa.
Os projetos de leis podem abranger uma ampla variedade de questões que afetam a vida das pessoas, desde a saúde, a educação até a segurança pública e o meio ambiente.
Deputado Alan Queiroz, por entender a necessidade da população criou projetos de leis que foram aprovados recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado.
Entre os projetos aprovados estão:
Projeto de Lei nº28 que institui o fornececimento gratuito de medicamentos formulados de derivado de vegetal à base de Canabidiol, em associação com outras substâncias Canabióides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de Lei nº 31 que dispõe sobre a notificação compulsória por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal em Rondônia.
Projeto de Lei nº 32 que institui a obrigatoriedade de policiamento ostensivo específico nas imediações das unidades de ensino do Estado.
Projeto de Lei nº 1539 que dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia.
Projeto de Lei nº 1109 que institui a Política Estadual de Valorização à Vida nas escolas no Estado de Rondônia, com o objetivo de diminuir os transtornos sociais que acometem principalmente os jovens, a exemplo da intolerância, bem como o suicídio.
Projeto de Lei nº 1327 Dispõe sobre a criação de Programa de Assistência Psicológica para vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Rondônia.
“É importante que os parlamentares entendam as necessidades e a carência do povo para que assim sejam feitas políticas públicas para atender a população. A criação desses projetos de leis é fundamental para a promoção do bem-estar social, a construção de uma comunidade mais justa e igualitária e a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões políticas”, ressaltou Alan Queiroz.
Por Assessoria
