População terá acesso a todo o atendimento já prestado pela equipe do MPF na região do Cone Sul do estado
A despeito da notícia de fusão da unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena com a unidade do MPF em Porto Velho, o atendimento à população do Cone Sul não será descontinuado. A fim de garantir assistência à população de Vilhena, será mantido escritório de representação com estrutura de atendimento com servidores para o recebimento das denúncias dos cidadãos da região. Os procuradores da República responsáveis pelos procedimentos da região também estarão presentes sempre que necessário.
A instalação do escritório decorre da fusão da unidade de Vilhena com a unidade de Porto Velho, que foi deliberada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, ocorrida em sessão do dia 6 de junho de 2023, a fim de dar cumprimento a medidas de contingenciamento orçamentário impostas pelo chamado Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016).
Atualmente o trabalho do MPF/RO é organizado em ofícios temáticos (meio ambiente, cidadania, combate à corrupção etc) com atribuição em todo o estado de Rondônia. O órgão continuará com unidades em Porto Velho e Ji-Paraná.
Fonte: MPF
