Não há obrigação de prestar serviço além da jornada normal. No caso de o funcionário não estar de acordo, sua negativa é legítima.
Após encerrar a greve dos servidores do Magistério que durou onze dias e teve grande adesão o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – passou a orientar, como forma de protesto, seus filiados a não fazerem hora extra, prática comum na administração.
Os servidores, que tentaram diálogo com o executivo, cobram o reajuste anual amparado por Lei Federal no valor de 14,95%.
O direito legal de greve foi impedido após liminar judicial e com isso os servidores voltaram aos seus postos de trabalho. Muitos desses funcionários que foram ‘desvalorizados’ pela administração local compensam a não contratação por parte da prefeitura de novos concursados realizando horas extras.
Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul parabenizou aos servidores que já se dispuseram a não trabalharem além do seu horário e afirma, “Quem sabe com os servidores não ‘se matando’ pelo município a administração entenda seu valor. É bom que as pessoas e administradores saibam que esses mesmos servidores que estavam em greve, estão há anos fazendo horas extras e recebendo apenas 50% do valor\hora. É uma ótima campanha e estamos totalmente de acordo. Pedimos que os servidores realmente não se dispunham a trabalhar fora do horário”, disparou Wanderley.
A ideia de não darem continuidade na prática partiu dos próprios servidores e foi acatada pelo Sindsul. A entidade lançou na data de ontem, quinta-feira, 24 de agosto, a campanha – Hora Extra Zero – e passou a orientar seus filiados nesse sentido.
Abaixo, a nota expedida pelo Sindsul aos seus filiados:
CAMPANHA HORA EXTRA ZERO
EDUCADORES FAZEM A EDUCAÇÃO E NOSSA FORÇA NÃO ESTÁ LIMITADA AO MOVIMENTO GREVISTA!
Olá, servidores, a luta pela manutenção dos direitos é contínua e agora, mais do que nunca, precisamos unir forças.
Ontem, dia 23 de agosto, fomos OBRIGADOS a encerrar o maior movimento grevista que esse município já viu. Tivemos a adesão de mais de 50% (cinquenta por cento) dos profissionais do magistério, que permaneceram firmes durante os onze dias que a greve durou.
Infelizmente não houve negociação com o Executivo, que utilizou dos meios de comunicação para descredibilizar os educadores, que há anos trabalham dobrado para que as turmas não fiquem descobertas.
Além de ignorar a causa e tentar retirar o direito constitucional de greve, Flori fala sobre “salários altos dos professores” para desmerecer nosso valor e justificar o não o cumprimento da lei que reajusta o salário. Flori também não demonstra vontade de resolver a situação, uma vez que não considera válida nossa Carreira.
Estamos encerrando o mês de agosto e em poucos meses teremos novo reajuste anunciado e ainda não tivemos o Piso de 2023 aplicado. Como asseguramos nas assembleias, faremos nosso papel jurídico na busca pela aplicação, mas sabemos que dessa forma podemos ter prazos extensos que podem durar anos.
A greve acabou, mas o protesto não! Dessa forma, mesmo os servidores que não aderiram à greve, podem agora contribuir de maneira eficaz, deixando de fazer hora extra ATÉ QUE O PREFEITO ATENDA NOSSO PEDIDO E RECONHEÇA NOSSO VALOR!
Pedimos assim, que contribuam com a campanha HORA EXTRA ZERO até que o prefeito pague NOSSO REAJUSTE ANUAL COM OS REFLEXOS NA CARREIRA E VALORES RETROATIVOS AO MÊS DE JANEIRO, CONFORME PREVISÃO LEGAL.
LEMBREM-SE QUE FOMOS OBRIGADOS A ABRIR MÃO DO DIREITO DE GREVE, O QUE MAIS PODERÃO NOS OBRIGAR?
A hora de lutar é agora! União, educação! Vamos juntos!
NOSSO PISO ou HORA EXTRA ZERO!
Texto e foto: assessoria
