Nova taxação entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024
O governador Coronel Marcos Rocha, à frente do governo de Rondônia, sancionou recentemente um projeto de lei que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,5% para 21% no estado. A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, foi publicada no “Diário Oficial” em edição extra no último fim de semana, e a nova taxação entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024. O ICMS é um tributo fundamental para a arrecadação estadual, sendo aplicado em diversos produtos e serviços, e representa uma parte significativa dos impostos recolhidos.
O ICMS, imposto de natureza estadual, integra o custo da maioria dos produtos comercializados e é uma das fontes de arrecadação para o estado. Sua incidência atinge praticamente todas as compras realizadas pelos consumidores, desde itens básicos como um saco de arroz até combustíveis como a gasolina e passagens de ônibus.
A iniciativa de elevar a alíquota de 17,5% para 21% foi proposta pelo Governo de Rondônia e aprovada pelo Legislativo estadual. O governo estadual projeta que essa medida contribuirá para o aumento da arrecadação, estimando um incremento de mais de R$ 2,3 bilhões nos cofres do estado nos próximos três anos.
Por RO em Pauta
