“Deputado Marcelo Cruz descumpriu Regimento Interno da ALE e, de forma sorrateira, desonesta, golpista e, a mando do Governador Marcos Rocha, aprovou o aumento do ICMS em sessão que durou 4 minutos. Alíquota era de 17% e subiu para 21%. Deputados querem destituir deputado Marcelo Cruz da presidência”, afirmou Caetano ao Rondônia em Pauta.
O governador Coronel Marcos Rocha sancionou recentemente o Projeto de Lei n° 237/2023 que eleva a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,5% para 21% no estado.
A proposta, aprovada na Assembleia Legislativa em sessão do dia 10 de outubro, foi publicada no “Diário Oficial” em edição extra no último fim de semana, e a nova taxação entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024. O ICMS é um tributo fundamental para a arrecadação estadual, sendo aplicado em diversos produtos e serviços, e representa uma parte significativa dos impostos recolhidos.
Leia na íntegra o Projeto de Lei n° 237/2023 clicando AQUI. Documento mostra que projeto de lei foi recebido e votado no mesmo dia.
A aprovação dos deputados gerou polêmica nas redes sociais onde foram duramente criticados pelo aumento.
Porém, o advogado Caetano Neto trouxe à tona o que vem sendo comentado nos bastidores. A forma como foi realizada a votação é motivo de revolta, pois o projeto foi colocado de última hora e a votação ocorreu sem o conhecimento do teor por parte dos deputados.
Assista ao vídeo:
Assista no vídeo, o momento da aprovação do Projeto de Lei:
A seguir, leia a transcrição do vídeo do advogado Caetano Neto:
Olá, eu sou Caetano Neto, advogado e hoje no Fala Doutor do programa Parado Obrigatória, vou contar pra você o detalhamento do que aconteceu na sessão em que tramitou o projeto que deu causa ao aumento do ICMS, do imposto que vai incidir em tudo na nossa vida no estado de Rondônia.
O presidente Marcelo Cruz, de forma sorrateira, desonesta, promovendo um verdadeiro uma verdadeira picaretagem política, chegou na sessão mais de três horas da tarde, a sessão já estava ocorrendo, com o projeto debaixo do braço.
Não estava na ordem do dia para a discussão desse projeto. Deputados não tinham conhecimento. Ele tomou posse como presidente. Sessão em andamento. Passou para o secretário Jean Mendonça para fazer a leitura, que só fez a leitura do caput do projeto e já designou o deputado Alan Queiroz, que é um serviçal do governo, subserviente, para manifestar parecer em plenário, atendendo à responsabilidade de todas as comissões permanentes que deveriam se manifestar na análise do projeto.
Parecer em Plenário, o Alan Queiroz, analfabeto político, também só leu o caput do projeto, não lê o projeto e, em seguida, o Marcelo Cruz já colocou em votação o parecer. Quem concorda permanecer como está, caso contrário, se manifeste, ninguém se manifestou.
Não estava na ordem do dia. Em seguida colocou em votação. Quem concorda permaneça, como está. Caso contrário, se manifeste e foi aprovado.
Marcelo Cruz, você atuou contra o povo de Rondônia. Aprovar esse projeto do ICMS de forma sorrateira, desonesta, enganando os deputados na Casa.
Olha as várias irregularidades que foram cometidas nesse rito legislativo que Marcelo Cruz estabeleceu, que esse projeto que trata de questão tributária financeira, obrigatoriamente tem que tramitar nas comissões.
Então, Marcelo Cruz, essa sessão, ela pode sim dar nulidade, se não na Casa Legislativa, no próprio Judiciário. E você, Marcelo, que está sujeito a ser afastado da Presidência por esse ato sorrateiro, desonesto. Descumpriu várias cláusulas, vários artigos do Regimento Interno.
Portanto, Marcelo, você é contra o povo, contra o povo de Rondônia, contra o povo de Porto Velho. Você aplicou um golpe nesse projeto para ser aprovado na Assembleia, atendendo aos interesses mais sórdidos contra o povo do estado de Rondônia. Você, Marcelo Cruz, é contra o povo do Estado de Rondônia, com relação a essa matéria do ICMS.
Eu, Caetano Neto, digo que nós vamos sim atuar para buscar caminhos, mesmo que judicial, para a nulidade dessa sessão. Um abraço! Até semana que vem no Fala Doutor no Parada Obrigatória, um abraço.
Por RO em Pauta
