A suspensão do serviço ocorreu devido à alegação de falta de pagamento por parte do Município
O Ministério Público do Estado de Rondônia está investigando a paralisação do transporte escolar rural em Ji-Paraná, que foi interrompido na última terça-feira, dia 24 de outubro. A 3ª Promotoria de Justiça da comarca requisitou informações urgentes da Administração Municipal sobre o contrato firmado com a empresa operadora, o estado de conservação dos ônibus e as medidas tomadas para a retomada das atividades, a fim de evitar que os estudantes sejam prejudicados. A suspensão do serviço ocorreu devido à alegação de falta de pagamento por parte do Município.
A Promotora de Justiça Conceição Forte Baena enviou três ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Semed) – nº 139/2023, 136/2023 e 325/2023 – em busca de informações sobre as providências adotadas para a retomada do transporte escolar na região, garantindo que os estudantes não percam aulas.
No comunicado, a Promotora pede ao Município de Ji-Paraná que agende uma data para a realização de vistorias nos ônibus, com o objetivo de verificar se os veículos estão de acordo com o que foi estabelecido no contrato de prorrogação, que foi firmado em março de 2023.
Além disso, o Ministério Público pretende verificar se, no contrato de prorrogação das atividades, houve uma inspeção para garantir que a contratada está cumprindo suas obrigações. Caso sejam encontradas irregularidades que não possam ser corrigidas ou que não tenham sido corrigidas até o momento, o MP tomará medidas para responsabilizar os envolvidos.
Essas requisições, feitas em caráter de urgência, servirão como base para a Promotoria decidir se é necessário ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município de Ji-Paraná para garantir o transporte escolar.
O Secretário Municipal de Educação se comprometeu a responder às perguntas até o dia 30 de outubro e informou que o Município já entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa contratada.
Por RO em Pauta
