O Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve junto à Vara de Execuções Penais do município a extensão do Programa Semear e Ressocializar para as reeducandas da Penitenciária Feminina e Semiaberto de Vilhena.
Após solicitação da Promotora de Justiça Carolina Sousa Rocha Navarro, o projeto, até então restrito aos reeducandos do sexo masculino que estão recolhidos no Presídio Cone Sul, passa a ser estendido às mulheres, observada a equidade de gênero e o tratamento igual entre pessoas apenadas que cumpram os requisitos necessários para adentrar o programa no município.
A iniciativa, que utiliza a mão de obra dos apenados nos serviços públicos disponíveis, em convênio com o FUNPEN, retira o reeducando do ócio, mantendo-o integrado à sociedade, propiciando a oportunidade de reintegração familiar mais rápida, ao conceber a oportunidade do pernoite no domicílio quando de sua progressão ao regime semiaberto.
De acordo com a Promotora de Justiça, as reeducandas, por equidade, merecem tratamento igual aos dispensados aos homens inseridos no sistema prisional, pois também exercem atividade laboral enquanto no regime prisional fechado, faltando apenas a inserção delas no convênio FUPEN.
A decisão inclui os benefícios dos integrantes do Projeto Semear e Ressocializar, sem prejuízo, independentemente de gênero, às pessoas em cumprimento de pena no sistema prisional local e que, no regime fechado, estejam classificadas para o trabalho e o exercendo, seja internamente, em órgãos públicos, ou nas atividades especiais desenvolvidas nas unidades prisionais, tais como oficinas de costura, oficina mecânica, horta, fábrica de concreto, entre outras atividades.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
