Projeto permite que o próprio motorista abasteça o veículo no posto de gasolina
O Projeto de Lei 5.243/2023, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria e postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço.
Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde e em vários países da Europa. No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma tinha o objetivo de “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época. Com a proposta de Bagattoli, o emprego dos frentistas corre risco, mas em contra partida, os empresários do ramo de Postos de Combustíveis economizarão dispensando os frentistas.
No texto, o senador ressalta que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, ele afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explica.
O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
Por RO em Pauta com informações da Agência Senado
