O projeto visa garantir o direito de reconhecimento paternidade para aqueles que possuem menos de 3 salários mínimos.
Está marcado para o dia 17 de agosto a realização do projeto “Meu pai tem nome”, das 08h às 13h30, na sede da Defensoria Pública de Rondônia, em Vilhena.
O mutirão de mediação e conciliação para a retificação de paternidade oferece serviços jurídicos gratuitos para solucionar questões de reconhecimento de paternidade tanto biológica, quanto também socioafetiva.
Para participar, são necessários documentos pessoais das crianças e dos pais, incluindo RG, CPF ou CNH, Certidão de Nascimento, RG e CPF da criança ou adolescente, certidão de nascimento ou casamento dos pais, comprovante de renda e comprovante de endereço atualizado.
O projeto visa garantir o direito de reconhecimento paternidade para aqueles que possuem menos de 3 salários mínimos. Os atendimentos serão realizados na sede da DPE/RO, localizada na Avenida Luiz Maziero, n° 4320, Bairro Jardim América, em Vilhena.
É a terceira vez que a Defensoria Pública de Rondônia (DPE/RO) participa da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um projeto que é executado por todas as Defensorias do país, idealizado no âmbito do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).
O objetivo principal da campanha é reduzir substancialmente o número de crianças que não têm o nome do pai e da mãe registrados. Em 2023, mais de 170 mil bebês no Brasil foram registrados sem o nome do pai, sendo que apenas em Rondônia houve 20 mil casos desta natureza.
Por RO em Pauta
