O registro deve ser realizado no sistema CANDex da Justiça Eleitoral.
O prazo para registro de candidaturas termina nesta quinta-feira, 15 de agosto. Os partidos e coligações têm até as 19h para registrar suas candidaturas no sistema CANDex. A Lei nº 9.504/1997, artigo 11, prevê essa regra.
Cada partido ou coligação pode registrar um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Apenas partidos podem registrar candidatos a vereador, até uma vez e meia o número de vagas na Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral verificará as condições de elegibilidade e inelegibilidade no momento do registro, considerando mudanças após essa etapa. Os pedidos de registro são consultados pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), a qual reúne informações detalhadas sobre os candidatos para a votação de outubro.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand), uma juíza ou um juiz eleitoral dos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizará a relatoria do processo.
O sistema DivulgaCandContas já está disponível para consulta em todo o Brasil. Acesse em: divulgacandcontas.tse.jus.br.
Prazo para a Análise
O calendário eleitoral fixa o dia 16 de setembro como a data-limite para julgamento de todos os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Isso inclui os pedidos impugnados e seus respectivos recursos. As decisões devem ser publicadas até essa data.
Desenvolvido pelo TSE, o sistema permite consultar candidaturas por município e cargo, além de acessar informações detalhadas e prestações de contas dos candidatos registrados.
Assessoria de Comunicação do TRE-RO
