Avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), considerou desnecessária a manutenção da norma
O governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), nesta sexta-feira (31), o Decreto nº 29.998, que revoga o Decreto n.º 29.954, de 15 de janeiro de 2025, que proibia a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos fora dos tanques dos veículos, em postos de combustíveis. A medida foi tomada após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão foi pautada em critérios técnicos e na garantia da segurança da população. Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, a revogação já está em vigor com a publicação do novo Decreto.
A proibição aconteceu em resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos, colocando em risco a segurança da população.
De acordo com o decreto revogado, os postos de combustíveis também teriam a obrigação de informar à Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), qualquer venda irregular, sob pena de multa e responsabilidade civil e criminal em caso de omissão.
Fonte: Governo de RO
