Mandados foram cumpridos em Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste com atuação inédita da nova Vara de Garantias.
Na tarde desta segunda-feira (2), a Polícia Civil de Rondônia, por meio do Departamento de Polícia Especializada (DPE), deflagrou duas megaoperações simultâneas de combate a crimes ambientais e ataques armados na região do Parque Estadual de Guajará-Mirim. As ações, denominadas “AR PURO” e “CONTRA-ATAQUE”, foram realizadas em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).
As operações resultaram no cumprimento de 38 medidas cautelares, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste. Ao todo, participaram da ação 115 policiais. Armas de fogo e munições foram apreendidas, o que levou à autuação em flagrante de alguns dos investigados.
Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Guajará-Mirim e pela 1ª Vara de Garantias, recém-instalada pelo Poder Judiciário de Rondônia. Esta é a primeira operação decorrente do trabalho das novas Varas de Garantias, que passaram a atuar no controle da legalidade da investigação criminal e na preservação dos direitos individuais dos investigados.
A operação AR PURO tem origem em investigações iniciadas em agosto de 2024, motivadas por denúncias de queimadas criminosas, grilagem de terras públicas e privadas, extração ilegal de madeira e invasões em áreas protegidas do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
Já a operação CONTRA-ATAQUE começou em março de 2025, após ataques armados contra três bases da SEDAM na mesma região. Em uma das ações criminosas, foram disparados cerca de 60 tiros contra servidores e policiais militares que atuavam na proteção ambiental.
Atuação das Varas de Garantias
Previstas na Lei nº 13.964/2019, que alterou o Código de Processo Penal, as Varas de Garantias foram implantadas em Rondônia no mês passado. Com jurisdição em todo o Estado, elas têm como principal função assegurar a legalidade dos atos na fase investigatória, além de garantir os direitos fundamentais dos investigados. A atuação da 1ª Vara de Garantias nesta operação marca um novo modelo de atuação judicial na condução de investigações complexas.
As autoridades envolvidas ressaltam que as operações representam um esforço coordenado para conter o avanço de crimes ambientais e coibir a ação de grupos armados na região, reafirmando o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a segurança pública. As investigações prosseguem e outras medidas não estão descartadas.
Por Rondônia em Pauta
