Órgão aponta indícios de uso indevido de recursos públicos e cita “extrema gravidade” nas evidências encontradas sobre contratações de familiares do parlamentar rondoniense.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que a corte investigue, com rigor, supostos casos de nepotismo no gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Conforme revelou a coluna de Tácio Lorran, do jornal Metrópoles, o parlamentar empregou a companheira, a cunhada e dois concunhados, o que resultou em mais de R$ 2,1 milhões pagos em salários pela Câmara dos Deputados.
O TCU confirmou, nesta terça-feira (11/11), que abriu processo a partir da representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. No documento, o MP-TCU afirma que as evidências encontradas no gabinete do deputado são de “extrema gravidade” e configuram “afronta direta aos princípios fundamentais da Administração Pública”, como moralidade, impessoalidade e eficiência.
“O exemplo deve vir de cima, e os parlamentares, como representantes do povo, têm o dever de agir com a mais alta integridade e respeito às leis que juraram cumprir e fazer cumprir”, destacou Furtado.
Apuração e possíveis responsabilizações
Na representação, o MP-TCU ressalta que a exoneração dos familiares não isenta o deputado nem os envolvidos de responderem pelos atos praticados. Segundo o órgão, é necessário comprovar a efetiva prestação de serviços pelos contratados, sob pena de condenação solidária pelo valor total gasto.
“A ausência de comprovação da prestação de serviços configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, ensejando a responsabilização dos envolvidos e a devolução integral dos valores aos cofres públicos”, escreveu o subprocurador.
O MP-TCU também apontou que a conduta pode caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “A utilização de recursos públicos para fins pessoais, em benefício de familiares, não apenas desrespeita a legislação vigente, mas também compromete a legitimidade do mandato parlamentar”, afirmou.
Medidas recomendadas ao TCU
Entre as providências sugeridas pelo MP ao Tribunal de Contas da União estão:
- Apurar todos os atos, registros e pagamentos referentes às nomeações dos familiares no gabinete;
- Verificar se as contratações estão em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do STF e as normas da Câmara dos Deputados;
- Adotar medidas de responsabilização administrativa, civil e penal, caso as irregularidades sejam confirmadas;
- Determinar a instauração de tomada de contas especial para ressarcimento ao erário;
- Reforçar os mecanismos de controle interno da Câmara, a fim de prevenir novos casos de nepotismo.
O subprocurador também pediu que cópia da decisão e da representação seja enviada ao Ministério Público Federal (MPF), para eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
Parentes nomeados no gabinete
De acordo com o levantamento, a companheira do deputado, Elizabeth Dias de Oliveira, foi a principal beneficiada, recebendo mais de R$ 1,2 milhão desde 2020. Ela está lotada no gabinete desde abril daquele ano, antes de formalizar a união estável com o parlamentar, em janeiro de 2022. Atualmente, ocupa cargo de secretária parlamentar com remuneração bruta de R$ 18.719,88, além de benefícios.
Em julho de 2022, Elizabeth levou para o gabinete a irmã, Naara Star de Oliveira Souza Dias, de 25 anos, que já recebeu R$ 386,5 mil em salários. Na mesma época, também foi nomeada a concunhada Gabriela Aparecida de Lima Oliveira, que teve remuneração elevada de R$ 1.991,91 para R$ 13.437,29 em menos de um ano, totalizando mais de R$ 532,7 mil.
O grupo se completou em agosto de 2025, com a nomeação de Luy Ferreira Sobral, namorado de Naara, que ingressou como secretário parlamentar com salário bruto superior a R$ 18,7 mil.
Próximos passos
O processo instaurado pelo TCU segue em análise preliminar. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o deputado e os familiares poderão ser obrigados a devolver os valores recebidos e responder judicialmente por improbidade administrativa e dano ao erário.
Da redação do Rondônia em Pauta
