Ministério Público aponta que consumidores eram induzidos a pagar por produtos e investimentos inexistentes.
A 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho ajuizou ação civil pública contra uma borracharia da capital e seus sócios por práticas consideradas abusivas nas relações de consumo e que, segundo o Ministério Público de Rondônia, configuram crimes de propaganda enganosa e estelionato.
O processo busca resguardar direitos individuais homogêneos de centenas de consumidores prejudicados. O MP requer indenização por danos materiais e morais no valor total de R$ 1 milhão, além da suspensão das atividades comerciais do estabelecimento.
De acordo com a apuração conduzida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável pela Curadoria do Consumidor, os clientes procuravam a borracharia para serviços rotineiros, mas eram abordados pelo proprietário, que oferecia pneus novos por valores abaixo do mercado. Para garantir a suposta compra, ele exigia pagamento imediato via pix, alegando que os itens fariam parte de um lote promocional de distribuidor e seriam entregues em poucos dias.
O proprietário também oferecia uma segunda modalidade de abordagem: a promessa de lucro por meio de um falso “investimento” na compra de um lote de pneus que chegaria em uma carreta. Ele garantia que, após a revenda, devolveria o valor investido acrescido de parte dos lucros.
Os prazos nunca eram cumpridos e sempre acompanhados de novas justificativas, até que as vítimas percebiam se tratar de um golpe. A ação tramita na 10ª Vara Cível sob o nº 7068357-47.2025.8.22.0001.
O MP orienta que consumidores lesados podem se habilitar como litisconsortes ativos, conforme artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
Da redação do Rondônia em Pauta
