Nesta semana, a ACRAT – Associação de Cacoal e Região da Advocacia Trabalhista esteve em diálogo com alguns desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), inclusive com seu presidente Ilson Alves Pequeno Júnior, com o Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Felipe Vieira de Melo, além de juízes, servidores e representantes de outras associações. A audiência no TST foi realizada em conjunto com a ABRAT – Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista. Os encontros virtuais tiveram como foco principal a discussão sobre o Projeto de Equalização e seus impactos na advocacia trabalhista.
A ACRAT manifestou sua preocupação com alguns aspectos do projeto, especialmente no que se refere ao distanciamento do Poder Judiciário do jurisdicionado. A advocacia trabalhista entende que tal medida pode comprometer o acesso à Justiça e os direitos sociais, pilares fundamentais da Justiça do Trabalho.
Outro ponto levantado foi o comprometimento do princípio do juiz natural, que garante a todos o direito de serem julgados por um magistrado previamente definido por lei, com competência territorial e conhecimento das particularidades da região. A preocupação se estende também à dificuldade ou impossibilidade das audiências presenciais no juízo 100% digital, o que fere a faculdade do advogado de fazer essa opção.
O diálogo com as autoridades teve como objetivo reforçar a necessidade de uma justiça próxima do cidadão, garantindo que a modernização e a eficiência no Judiciário não comprometam direitos essenciais. A ACRAT continuará acompanhando o desenvolvimento do Projeto de Equalização e buscando formas de assegurar que a advocacia e o jurisdicionado sejam ouvidos em todas as etapas desse processo.
A ACRAT tem outras audiências agendadas com os demais desembargadores do TRT-14 e solicitou oportunidade de sustentação oral no PROAD 92/2025, que já está pautado para julgamento. A presidente, Chris Gordon, destaca que “a ACRAT segue fazendo o seu papel de lutar pela valorização e fortalecimento da advocacia trabalhista”.
Por Assessoria
