Mudança ocorre 15 dias após a aprovação do texto que havia elevado a alíquota de 17,5% para 21%.
Na noite de terça-feira (31), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou a redução da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%. Essa mudança ocorre 15 dias após a aprovação do texto que havia elevado a alíquota de 17,5% para 21%.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a maioria dos produtos vendidos e é uma das principais fontes de arrecadação do estado. Os consumidores costumam pagar esse tributo em diversas transações, como na compra de alimentos, combustíveis e passagens de ônibus.
Durante a sessão na ALE, o secretário Luís Fernando Pereira da Silva, da Secretaria de Finanças (Sefin), apresentou os motivos para o reajuste do imposto e reconheceu a falta de diálogo com o setor produtivo na primeira aprovação.
Após a explicação do secretário, Valdir Vargas, representante da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), expressou preocupações de que o reajuste terá um impacto maior do que o projetado pelo governo e que o custo será repassado aos consumidores.
O projeto de lei que estabelece a nova alíquota de 19,5% passará a vigorar a partir de 12 de janeiro de 2024, caso seja sancionado pelo poder executivo nos próximos 15 dias.
Um dos tópicos mais debatidos durante a sessão foi a razão para o reajuste. Representantes das forças de segurança pediram que o governo considere o reajuste salarial de suas categorias devido aos salários defasados ao longo dos anos.
O setor produtivo solicitou um adiamento na discussão de pelo menos 72 horas para que fosse possível debater o tamanho do impacto do reajuste proposto em 19,5%. Além disso, eles pediram transparência quanto à destinação dos recursos adicionais arrecadados com o aumento do imposto.
O deputado estadual Rodrigo Camargo pretende apresentar uma emenda para vincular o aumento da arrecadação ao reajuste dos servidores da segurança pública. No entanto, o secretário da Sefin afirmou que não existe uma vinculação legal entre o reajuste do ICMS e o aumento salarial das forças de segurança.
Na semana anterior, o deputado Ribeiro do Sinpol afirmou que haveria uma vinculação entre o reajuste do ICMS e o aumento salarial das forças, mas isso ainda é uma questão de debate.
Por RO em Pauta
