Decreto municipal foi substituído e regras especiais para a Páscoa foram publicadas
Foi publicado no início da tarde desta quarta-feira, 31 de março, no Diário Oficial de Vilhena (DOV) o decreto municipal n° 52.195, que estabelece normas temporárias para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município durante o período do feriado da Páscoa. Leia o decreto completo no DOV nº 3201 através do link: www.bit.ly/DOVN3201.
O decreto se baseia nas normas publicadas ontem no decreto estadual nº 25.941. O documento estabelece critérios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o período alusivo à Páscoa, com a abertura parcial do comércio. As regras publicadas neste decreto permanecerão em vigor até o dia 5 de abril de 2021.
Durante os dias 2 e 3 de abril, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar até 21h, com limitação de 30% da capacidade. Já os estabelecimentos que comercializem produtos da Páscoa e chocolates, inclusive floriculturas, poderão funcionar nos dias 2, 3 e 4 de abril até 21h, também com a limitação de 30% da capacidade. Nos casos de galerias, shopping centers e centros comerciais, nelas funcionarão somente as lojas que vendem produtos da Páscoa e chocolates, do dia 2 a 4 de abril. Ainda é estabelecido que os locais regulamentados por este decreto estão proibidos de comercializar, permitir consumo e entregar bebidas alcoólicas.
NOVA ALTERAÇÃO MUNICIPAL – Ontem à tarde a Prefeitura editou decreto municipal que seguia as normas estaduais de combate à covid-19. No entanto, na noite desta terça-feira, o Governo do Estado alterou seu decreto, permitindo, por exemplo, atividades religiosas funcionarem nos fins de semana. Assim, o prefeito Eduardo Japonês fez nova alteração, incluindo as mudanças estaduais no decreto municipal n° 52.194, também publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de Vilhena ou no link permanente: www.bit.ly/decretocovid19vilhena. Todas as alterações que o novo decreto estadual trouxe na noite de ontem foram resumidas no seguinte texto do Governo do Estado: http://www.rondonia.ro.gov.br/governo-de-rondonia-publica-novo-decreto-para-o-sistema-de-distanciamento-social-controlado/.
Semcom
