O projeto de lei não estabelece nenhum pagamento indenizatório por parte dos grileiros que serão regularizados
Às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na noite de terça-feira (20) a redução de cerca de 200 mil hectares de duas unidades de conservação, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim. A maior ação desse tipo já aprovada por um parlamento estadual abre caminho para a legalização de dezenas de milhares de hectares grilados e desmatados para a pecuária.
O projeto de lei, que não estabelece nenhum pagamento indenizatório por parte dos grileiros que serão regularizados, beneficia grandes pecuaristas e grileiros que invadiram essas áreas protegidas, segundo o teor de ações judiciais propostas pelo Ministério Público de Rondônia ao longo dos últimos anos. Vários aparecem em um levantamento como donos de mais de mil cabeças de gado cada um.
O relator do projeto, apresentado no ano passado pelo governador bolsonarista Coronel Marcos Rocha (PSL), é o deputado estadual Jean Oliveira (MDB), investigado pela Polícia Federal por integrar uma quadrilha que tentou grilar uma unidade de conservação e por cogitar matar um procurador do Estado que se opôs ao crime.
Para evitar um desgaste ao aliado Jair Bolsonaro (sem partido) antes do encontro convocado pelo presidente norte-americano, Joe Biden, Rocha tentou postergar a votação, mas os deputados estaduais mantiveram o PL na pauta e ainda ampliaram a área a ser desafetada.
“Escutem bem: uma das últimas oportunidades [que] estamos tendo hoje, haja vista que, em muitos poucos dias, acontecerá a grande cúpula do crim… do clima, lá nos Estados Unidos”, afirmou o deputado Ezequiel Neiva (PTB), durante a sessão.
Até o líder do governo, o deputado estadual Luisinho Goebbel, filiado ao Partido Verde (PV), votou a favor. O placar final foi 17 a 0, unanimidade. O governador agora tem 15 dias úteis para sancionar ou não o Projeto de Lei Complementar 080/2020.
A maior parte da redução ocorreu dentro da Resex Jaci-Paraná, uma das unidades de conservação mais desmatadas do país, com 55% de sua área. Praticamente toda a destruição de 113.375 hectares ocorreu após a sua criação, em 1996.
A proposta do governo estadual era de desafetar (reduzir) 152 mil hectares, 77,5% do total. As emendas parlamentares, no entanto, ampliaram para 175 mil hectares (89%). Sobraram apenas 22 mil hectares de áreas de proteção permanente dos rios (mata ciliar), já previstas pela legislação, segundo a Folha apurou –até o fechamento deste texto, o teor das mudanças feitas na Assembleia não havia sido publicado.
Um dos invasores beneficiados é a Distribuidora Skala Comércio Atacadista de Bebidas. Em abril, a empresa foi condenada em segunda instância pelo desmatamento de 12 hectares dentro da Resex, onde, pela legislação, só podem ocupar populações tradicionais extrativistas.
Outra beneficiada, Almida Beltramini, possuía 1.462 cabeças de gado dentro da Resex em 2019, segundo registro oficial. Ela é residente em Curitiba, de acordo com dados obtidos pelo Ministério Público Estadual. Ao todo, há 120 mil cabeças de gado dentro da unidade, admite o governo estadual.
“Estão legalizando a grilagem. Não é para agricultura familiar. São todos grandes fazendeiros. Não tem nenhum cunho social. Estou indignada”, afirma a promotora de Justiça aposentada Aidee Maria Moser Torquato Luiz, que, nos últimos anos, entrou com diversas ações judiciais contra invasores da Resex Jaci-Paraná.
“Conseguimos tantas decisões favoráveis na Justiça. O governador não cumpriu nenhuma decisão e vem agora com esse absurdo”, disse Aidee Luiz, que deixou a Promotoria no final de 2020 após cuidar por anos da área ambiental.
No Parque Estadual Guajará-Mirim, a proposta original era excluir 14 mil hectares do parque. Em compensação, haveria a inclusão de uma outra área, ao norte, que formaria um corredor ecológico com a Terra Indígena Karipuna, bastante pressionada por madeireiros e fazendeiros.
Na votação da Assembleia, a redução foi ainda maior, mas o tamanho não foi divulgado –a Folha apurou que esteja entre 10 mil e 15 mil hectares. Além disso, os parlamentares excluíram a ampliação até o limite da terra indígena.
Especialista em unidades de conservação, o professor da Universidade Federal de Pernambuco Enrico Bernard afirma que, no caso de Jaci-Paraná, trata-se da maior redução já feita por um parlamento estadual no Brasil. “Bateram o recorde na calada da noite, sem nenhum embasamento técnico.”
Em uma suposta contrapartida, os parlamentares aprovaram a proposta para a criação de seis unidades de conservação, que, somam 121,4 mil hectares. Parte delas, no entanto, já havia sido criada pelo governador anterior, o atual senador Confúcio Moura (MDB), e se encontra judicializada.
Uma das novas áreas protegidas previstas é a Fazenda Pau d’Óleo, com pastagens plantadas e criada para fazer experiência de criação de búfalo, uma espécie introduzida. O projeto foi abandonado, e os bovinos se tornaram um problema ambiental no Vale do Guaporé.
“O objetivo do projeto de lei não é resolver problemas fundiários. Isso se resolve com regularização fundiária e reforma agrária. Esse projeto blinda a bandidagem que invade áreas protegidas em Rondônia, rouba madeiras, grila terras públicas e provoca conflitos territoriais. É um elogio ao crime ambiental”, afirma o professor de geografia da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ricardo Gilson da Costa Silva.
“Há também uma orientação política geral de sufocar as experiências coletivas de uso sustentável da natureza. No caso, tanto os seringueiros da Jaci-Paraná quanto os indígenas karipunas têm o seu território, a sua cultura, seus processos produtivos socioculturais pressionados para o fracasso. É um ataque aos povos amazônicos”, completa Silva.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com as assessorias do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e do deputado Jean Oliveira, mas nenhum deles atendeu ao pedido de entrevista até a publicação deste texto.
A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa informou que, por causa do feriado de Tiradentes, as informações sobre as emendas aprovadas na terça à noite não estavam disponíveis.
A reportagem não localizou a pecuarista Almida Beltramini e nem a empresa Distribuidora Skala.
Por FolhaPress
