Vice-presidente do parlamento municipal, o vereador Dhonatan Pagani (PODE), da base aliada do prefeito e delegado Flori Cordeiro de Miranda Junior, levantou a hipótese de dolo em alterações indevidas feitas pela Prefeitura nas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores, publicando no Diário Oficial de Vilhena texto diverso daquele que os edis votaram em plenário. A dura fala foi feita em microfone aberto na última sessão ordinária, desta terça-feira, 6 de junho.
“Nós sempre dissemos, desde o início do mandato, que a Câmara faz parte da governabilidade, ela governa junto, tem a sua soberania, tem o seu papel independente no parlamento e quando as leis votadas pelo parlamento não estão sendo publicadas da forma como foi votada, se tem alguma alteração, seja por vírgula, seja por letra, seja por significado, ou qualquer tipo que seja, o parlamento tem que agir, sim. Afinal de contas, o que o parlamento vota aqui dentro cabe veto ou sanção. Se não concorda, Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim funciona os trâmites do poder. Então precisa, sim, que seja cumprida a lei, que a lei votada aqui seja publicada na íntegra e que, naturalmente, esses equívocos ou erros, por dolo ou não, não sei, isso vai ser averiguado, que sejam resolvidos, porque, naturalmente, o parlamento aqui, como os vereadores sempre dizem, estamos buscando o melhor, e o diálogo, naturalmente, é o melhor caminho. Na ausência do diálogo, naturalmente, a lei”, afirmou o vereador.
Embora não cite, nem os demais vereadores, especificamente qual lei foi alterada após aprovação, a celeuma gira em torno da lei que estabelece o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis). Com acusações sobre inconstitucionalidades, mudanças no texto e divergências entre os poderes, o presidente da Câmara, Samir Ali, do mesmo partido de Pagani, chegou a “trucar” o prefeito, citando o artigo do regimento interno que permite a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito.
Em resposta, o delegado “pediu 6”: disse que é o maior interessado na abertura de uma investigação e que quer que os vereadores “de sua base aliada” votem a favor da abertura da mesma. Ato contínuo, foi apresentado um pedido de abertura de Comissão Processante contra o Flori por supostas irregularidades na contratação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (leia aqui).
Na vez, a Câmara agora precisará decidir se “pede 9” abrindo a investigação ou se “corre”. Tudo vai depender da “mão” de cada um. Até o momento, nenhum recuou. Alguns vereadores acreditam que Flori está “passando o facão” e sugerem realmente prosseguir com a CPI ou CP (agora eles têm opções). O desfecho só será descoberto quando as “cartas” forem reveladas. Resta saber no baralho de quem está o “zap”.
A última sessão ordinária trouxe um festival de críticas à administração e nenhum comentário positivo nem fala em defesa do Executivo. Os “tentos” vão se acumulando na aposta enquanto o tom se eleva a cada semana. Não bastasse o mau cheiro na cidade, que foi até mesmo alvo de fiscalização da Prefeitura, o odor do tema não é nada bom no ambiente político-administrativo, com as palavras “cassação”, “prisão”, “nepotismo”, “apadrinhamento”, “irregularidades”, “inquéritos” e outras semelhantes voltando a fazer parte da rotina.
Por Rondônia em Pauta
