Prefeitura anulou adesões que somavam R$ 62 milhões após atuação preventiva do Tribunal de Contas
A atuação preventiva e orientadora do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) resultou na anulação de duas adesões de atas de registro de preços firmadas pela Prefeitura de Porto Velho, que somariam juntas R$ 62 milhões e apresentavam indícios de irregularidades.
O primeiro caso envolveu a contratação da empresa Plator, no valor de R$ 35 milhões, para prestação de serviços de elaboração de projetos. A adesão foi suspensa por decisão monocrática do conselheiro relator, Paulo Curi Neto. Após ser notificada, a Prefeitura de Porto Velho decidiu anular o processo.
O segundo caso tratava da aquisição de massa asfáltica, com valor estimado em R$ 27 milhões. A atuação do TCE teve início em 16 de junho, quando foi enviada uma diligência formal à Prefeitura requisitando informações sobre o procedimento.
Em 24 de junho, representantes da gestão municipal estiveram na Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE para prestar esclarecimentos sobre questões como critérios técnicos, estimativas quantitativas, prazo de fornecimento, regularidade da empresa e base de pesquisas de preços. No dia seguinte, a Prefeitura comunicou oficialmente a anulação da adesão à ata e informou que fará uma contratação emergencial, com ampla publicidade e transparência, conforme orientação técnica do Tribunal.
A intervenção demonstra a importância do acompanhamento antecipado realizado pelo TCE, que atua para prevenir prejuízos aos cofres públicos. O Tribunal também alertou que novos processos administrativos com indícios semelhantes de irregularidades poderão gerar responsabilização dos gestores envolvidos, inclusive com sanções previstas na legislação.
Da redação do Rondônia em Pauta
