Sem dados que comprovem calamidade, documento contém apenas afirmações “soltas”
O relatório de análise técnica emitido por auditores e assessores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia na semana passada (leia aqui), aponta fato que pode colocar em cheque toda a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes em Vilhena pelo delegado e prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior. O documento afirma que o conteúdo do “Relatório Situacional” da Saúde, assinado por Richael Menezes Costa, à época secretário municipal de Saúde, não é suficiente para comprovar que a cidade estava em emergência na Saúde.
Elaborado como requisito para que fosse decretado estado de emergência em saúde, o texto feito por Richael, e avalizado por Flori Junior, foi divulgado como tendo sido confeccionado em 18 de janeiro. Nele deveriam estar as provas de que a cidade estava em calamidade, como esteve durante a pandemia de covid-19, sem condições de lidar com problemas da Saúde e necessitando de classificação de emergência para realizar compras, contratações e gastos emergenciais sem licitação (principal objetivo do artifício).
“Importa registrar que o expediente que retrata o panorama da saúde pública em Vilhena, e que serviu como elemento de justificação à declaração de emergência em saúde, carece de subsídios de que permitam o dimensionamento assertivo acerca da gravidade das questões levantadas, vez que desacompanhado de elementos de informação, relatórios, levantamentos e/ou outros instrumentos de aferição capazes de sustentar as questões levantadas”, relatam os auditores do TCE.
Na análise técnica do Tribunal, chegou-se à conclusão que “a mera exposição de situação fática desacompanhada de acervo comprobatório do que se declara, não se mostra suficiente a conferir higidez ao conteúdo das alegações, ademais quando se refere a fatos de elevada gravidade”.
Sem nenhuma publicidade ou divulgação prévia, embora fosse de interesse público, o relatório situacional criticado pelo TCE veio à tona somente no dia 25 de janeiro, após a decretação da emergência e contratação, sem licitação, da Santa Casa de Chavantes pelo montante de R$ 55 milhões, durante 6 meses.
Divulgado sete dias após sua confecção, sem assinatura, por meios não oficiais, o citado “Relatório Situacional da Saúde” utilizou apenas 4 páginas para descrever os problemas da saúde vilhenense, meramente listando quais os pontos fracos, sem anexos ou detalhes a respeito de como esses apontamentos realmente estariam gerando mortes, sofrimento ou consequências calamitosas para o município. Assim, das 11 páginas do documento, somente as primeiras quatro se tratam de um “relatório situacional da saúde”, sendo que as demais, ou 63% do texto, passam apenas a defender as vantagens de se contratar uma entidade para gerir a Saúde do município e descrever, inclusive, como seria a atuação desta entidade, detalhes de como a organização social seria vantajosa e necessidade de ser filantrópica, entre outras.
O TCE, ao analisar a falha, considera que ela foi remediada por relatório emitido já pela própria entidade interessada e beneficiada pela decretação da emergência, a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, pois ela emitiu documento diagnosticando a saúde e seus problemas no início de fevereiro. Com este segundo relatório, o TCE considera que a entidade justificou a própria contratação de dezenas de milhões de reais.
Em 7 de fevereiro, o ex-presidente da Câmara de Vilhena e ex-prefeito interino, Ronildo Macedo (PODE), também apontou falhas graves no relatório situacional, declarando-o falso. “Disseram que foi gasto R$ 160 milhões na Saúde em 2022, mas essa notícia, infelizmente, desse relatório, na minha concepção, é falsa, porque o Fundo Municipal de Saúde tem um relatório afirmando que foi gasto R$ 116 milhões. Aí dizem que tem mais de 200 mil atendimentos agendados. Em Vilhena é quase impossível isso. Hoje são 95 mil habitantes, pelo IBGE. Então cada pessoa teria que ter dois procedimentos agendados. Tá tudo muito obscuro, não tem como saber como vão ser os gastos. A Câmara tem que ver melhor isso, porque os conselhos infelizmente já foram todos contrários, Conselho Municipal, Conselho Estadual e Conselho Federal”, disse.
Na oportunidade, o vereador lembrou ainda que há erro no relatório que embasou o Estado de Emergência em Saúde no município, pois o documento afirma que há apenas duas unidades básicas de saúde em funcionamento, sendo que todas estão abertas à população. “Tem duas UBS que não estão funcionando no local de origem, mas estão funcionando em outros lugares. Temos que ver tudo isso com atenção, porque a empresa trouxe agora umas máquinas usadas. E sobre a empresa, vi vereador aqui falando que ela tem 100 anos mas na verdade tem dois anos”, disse, sendo complementado por Samir, que trouxe à tona o fato de a entidade ter uma pequena Santa Casa em Chavantes, São Paulo, há 100 anos, mas a empresa foi criada em 2020, ou seja, pouco mais de dois anos”, concluiu.
Por Rondônia em Pauta
