Confira a íntegra dos Projetos de Lei que serão apreciados pelo Poder-mirim regional
Os vereadores de Ji-Paraná irão votar dois Projetos de Lei que elevarão sobremaneira os próprios dividendos, além dos salários do atual prefeito Isaú Fonseca (MDB), seu vice e secretários.
No caso de Fonseca, que recebe algo em torno de R$ 13.416,00 e passará a usugruir de dividendos na casa de mais de R$ 22 mil, o reajusta girará em torno – caso passe – dos 70%.
Os alegam defasagem desde 2013.
“Em razão do contexto presentemente descrito e, considerando que se trata de cargo com grau de responsabilidade de chefia de Poder, o subsídio é fixado no valor de R$13.416,00 (treze mil quatrocentos e dezesseis reais) no ano de 2013, sem ter havido qualquer correção ou reajuste até a presente data”, justificaram os membros da Casa de Leis municipal da Região Central.
E prosseguiram:
“Demonstrando isso, que é brutalmente incompatível o subsídio que atualmente o Prefeito Municipal de Ji-Paraná, recebe frente ao seu papel de gestor desempenhado, aliado à este fato soma-se que o subsídio do Chefe do Executivo é parâmetro limitador aos demais servidores municipais, inclusive os efetivos, pois mesmo que tenham direitos adquiridos ao longo de seu tempo de serviço não podem receber acima do subsídio do Prefeito Municipal”, anotaram documentalmente.
Atualmente, o salário-mínimo no Brasil é de R$ 1.212,00 mil.
O presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná é Wellington Poggere Goes da Fonseca, filho do prefeito.
PL 4106 – AUMENTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
PL 4107 – AUMENTA O SALÁRIO DOS VEREADORES
Por Rondoniadinamica
