A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (10). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (8). Conforme o documento, oito projetos de lei poderão ser deliberados na sessão.
A reunião das comissões, que define a pauta da sessão, acontece na manhã desta sexta-feira, às 9h, na sala de reuniões da presidência.
Os Projetos de Lei que podem entrar na pauta são:
6.232/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 685.698,07, no orçamento-programa do Saae, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Autoria do Poder Executivo.
6.233/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 179.788,35, no orçamento-programa do Saae, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Autoria do Poder Executivo.
6.255/2021: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV. Autoria do Poder Executivo.
6.268/2021: Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.269/2021: Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena – PAFEMV e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
6.272/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 no orçamento-programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Autoria da Mesa Diretora.
6.274/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.778.343,87, no orçamento-programa da Semed, para aquisição de notebooks, visando atender supervisores, orientadores e gestores escolares, bem como de equipamentos e materiais permanentes para suprir as demandas das escolas municipais, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e da Secretaria Municipal de Educação. Autoria do Poder Executivo.
6.275/2021: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.549.858,00, no orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.
A sessão extraordinária acontecerá às 19h30, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no Facebook e no Youtube. Para saber informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Foto: Diretoria de Comunicação
